O deputado do PAN, André Silva, indica que é comum em vários países da Europa encontrar animais de companhia em espaços de restauração.
Os partidos representados na Assembleia da República mostraram-se disponíveis para produzir uma legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração.
A discussão, que vai ser aprofundada em sede de especialidade, é defendida pelo deputado do PAN, André Silva, que indica que é comum em vários países da Europa encontrar animais de companhia em restaurantes.
"No nosso País, verifica-se uma ingerência do Estado. Deve deixar-se que o mercado opere livremente e que os proprietários tenham o poder de decidir quem entra ou não nos seus estabelecimentos", defendeu, remetendo para a discussão na especialidade a necessidade de colocação de dísticos ou não à porta dos estabelecimentos que optem por receber animais.
O Bloco de Esquerda sustentou que o bem-estar animal é cada vez mais uma preocupação dos portugueses e que estão asseguradas as condições para permitir a presença destes animais nos estabelecimentos comerciais de restauração, desde logo com a colocação de dísticos e a restrição de acesso aos espaços de maneio e confecção de alimentos.
A deputada do BE, Maria Manuel Rolda, defende que a decisão deve ser dos proprietários e esclarece que "uma cidade justa é também uma cidade que trata bem os seus animais".
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também apoia a medida, mas quer discutir na especialidade que animais de companhia serão permitidos, se apenas cães e gatos ou outros. "Pode ser recusado acesso a animais que, pelo seu comportamento ou porte, perturbem o normal funcionamento" do espaço, defendeu ainda a deputada Heloísa Apolónia.
Também o PSD se manifestou "sensível ao tema" e transmitiu disponibilidade para aprofundar a discussão em especialidade, considerando que dos três projectos em discussão (PAN, BE e PEV), o dos ecologistas parece "o mais sensato".
O deputado social-democrata João Sá defendeu que a decisão deve caber aos proprietários dos estabelecimentos e que deve ser assegurado o controlo sanitário dos animais, bem como as restantes condições de higiene e segurança, prevendo contra-ordenações para as respectivas infracções.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães anunciou que o partido tem uma posição favorável a esta medida, defendendo a liberdade de escolha da iniciativa privada e dos cidadãos, bem como o aprofundamento da discussão em especialidade. "O CDS está disponível para viabilizar estes diplomas e para, em sede de especialidade, podermos fazer uma lei", disse, manifestando também preferência pelo projecto do PEV: "Parece-nos bastante completo e uma boa base de trabalho".
Para o PS, a AR deu hoje "mais um passo importante em matéria de animais".
O deputado socialista Hugo Pires defendeu também a necessidade de um dístico informativo nos estabelecimentos que receberem animais, à semelhança da maioria dos partidos, e a definição dos animais que podem ter acesso ao espaço.
O PCP manifestou igualmente preferência pelo projecto do PEV e propôs que sejam ouvidos os trabalhadores do setor, as empresas de restauração e as associações de bem-estar animal.
"O PCP está disponível para aprofundar a discussão nesta matéria", afirmou a deputada Ana Virgínia Pereira.
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