Os votos de pesar foram apresentados por Chega, Livre, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira sete votos de pesar pela morte de dois jovens em Lisboa e Bragança, no final de dezembro, mas apenas quatro foram aprovados por unanimidade. Os votos de pesar foram apresentados por Chega, Livre, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.
A par dos quatro que foram aprovados por unanimidade, o voto do Chega sobre o jovem que morreu em Lisboa mereceu a aprovação da maioria dos deputados, à exceção das bancadas do PCP e PEV, que se abstiveram, enquanto o voto do Livre sobre o jovem cabo-verdiano mereceu o voto contra do Chega e a abstenção do CDS-PP. No voto do CDS-PP, que junta os dois casos, a deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, absteve-se.
Um jovem de 24 anos foi assassinado no dia 28 de dezembro no Campo Grande, em Lisboa, e era filho de um antigo inspetor-chefe da PJ. Foi morto com arma branca pelo grupo de assaltantes quando regressava de um restaurante de 'fast food' junto à Faculdade de Ciências, no Campo Grande, admitindo-se que tenha oferecido resistência aos agressores, que o esfaquearam, provocando-lhe a morte no local.
Na terça-feira, fonte judicial transmitiu à agência Lusa que os três suspeitos da morte deste jovem - de 16, 17 e 20 anos - ficaram em prisão preventiva. Segundo a polícia, o jovem foi atingido "com dois golpes de uma arma branca de elevadas dimensões" e "veio a falecer no local".
O voto do Chega sobre este caso refere que "a morte é sempre um desfecho triste para qualquer cenário, a morte de um jovem ainda mais" e advoga que "às mãos de criminosos no meio da rua, representa a falência das mais elementares funções garantísticas de segurança do próprio Estado e, por isso, uma circunstância inaceitável".
Em 21 de dezembro de 2019, o estudante cabo-verdiano do Instituto Politécnico de Bragança Luís Giovani dos Santos Rodrigues terá sido agredido por vários homens à saída de uma discoteca da cidade.
Transportado para o Hospital de Santo António, no Porto, o estudante de 21 anos acabou por morrer em 31 de dezembr. Segundo o jornal Público, a PJ aponta para "um motivo fútil" e afasta a tese de ódio racial associada à morte do estudante cabo-verdiano, nomeadamente nas redes sociais.
O diário indica também que "a autópsia foi inconclusiva, não esclarecendo se a morte foi provocada pela agressão ou pela queda" na rua, onde o jovem foi encontrado inanimado.
O caso chegou às autoridades de Bragança como um possível alcoolizado caído na rua sem menção a agressões ou ferimentos e só depois de chegar ao local e avaliar a vítima é que a equipa de emergência descobriu um ferimento na cabeça e "verificou que se tratava de um possível traumatismo craniano", disse à Lusa o 2.º comandante dos bombeiros de Bragança, Carlos Martins.
O voto apresentado por Joacine Katar Moreira, do Livre, aponta que "esta vida interrompida pela violência merece, do Estado português e suas entidades, uma ação audível e visível na luta contra a impunidade", e salienta que "cabe ao Estado garantir a justiça para todos os que se encontrem em território nacional". "A luta contra o ódio e o racismo é também a luta pelo reforço da democracia", reforça a deputada.
Na ótica do BE, "os contornos macabros da morte de Giovani não podem deixar ninguém indiferente, sendo por isso fundamental o esclarecimento cabal de todas as circunstâncias que levaram a este trágico desfecho, de forma a que a justiça possa ser feita".
O texto apresentado pelo CDS-PP refere que estes jovens foram "ambos vítimas de atos de violência gratuita", e que os dois casos são "reveladores de um total desrespeito pelo valor da vida humana", e "não podem deixar ninguém indiferente".
"Estas duas situações, mais do que merecer a manifestação do nosso pesar e consternação, fazem-nos sentir uma grande preocupação e revolta", assinala o PAN no seu voto, no qual refere igualmente que estas situações são um alerta "para a necessidade de uma reflexão transversal sobre o tema da violência e insegurança nas imediações das Instituições de Ensino Superior, e sobre a necessidade de se tomarem medidas de prevenção deste flagelo". Vários deputados anunciaram que a apresentação de declarações de votos.
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