Projeto de lei inclui ações de sensibilização para os fumadores, sanções, obrigação de cinzeiros e limpeza para a restauração e uma ecotaxa para os produtores.
O PAN quer acabar com as beatas nas ruas, através de ações de sensibilização para os fumadores, sanções, obrigação de cinzeiros e limpeza para a restauração e uma ecotaxa para os produtores.
As medidas, hoje anunciadas, estão previstas num projeto de lei que o partido apresentou na Assembleia da República destinado a adotar soluções integradas.
"Estima-se que sejam atiradas para o chão 7.000 beatas de cigarro a cada minuto em Portugal", afirma o PAN, em comunicado, sustentando que as pontas de cigarro contêm químicos tóxicos que acabam por contaminar os solos e os recursos hídricos e organismos vivos.
Ao entrarem na cadeia alimentar representam um potencial risco para a saúde pública, alega o PAN -- Pessoas - Animais - Natureza.
Segundo o partido, 80% dos fumadores justifica o hábito de atirar o resto do cigarro para o chão com a falta de equipamentos na rua para esse efeito.
Neste sentido, o PAN preconiza ações de sensibilização dirigidas aos fumadores, mas também obrigações para o setor da restauração como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos e a limpeza diária do espaço envolvente.
Após uma primeira fase de sensibilização dos fumadores, está previsto "o sancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente".
Para os produtores de tabaco, o partido destina uma "ecotaxa", com vista a custear ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas.
O projeto de diploma consagra um período transitório de um ano e o princípio do poluidor-pagador.
No documento de apresentação da iniciativa, o PAN refere que as pontas de cigarro estão entre os resíduos mais abundantes em todo o mundo.
"Devido à sua decomposição, são tóxicos e perigosos para o ambiente", lê-se no comunicado, no qual se afirma que um filtro de cigarro pode demorar mais de dez anos a degradar-se.
As beatas são também levadas pela chuva e pelo vento, entopem esgotos e conspurcam espaços públicos.
"Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos", defende o PAN.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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