Pais e criança recebem 90 mil euros de indemnização por falha no teste do pezinho

Os tribunais portugueses deram razão aos pais de uma criança, hoje com 13 anos, que sofre de graves deficiências e apresenta um grau de incapacidade na ordem dos 78% (para já), devido a uma falha no teste do pezinho em 2005, quando tinha 12 dias de vida. Condenaram o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSRJ) e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) a pagarem 90 mil euros de indemnização pelo erro.

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Nesse ano, seis dias após o nascimento da bebé, os pais levaram-na ao Centro de Saúde de Recezinhos para fazer o diagnóstico precoce (o teste do pezinho), tendo-lhes sido asseverado na altura que seriam imediatamente notificados se o resultado fosse positivo. A informação, porém, nunca chegou aos pais e seis semanas após o parto, o estado de saúde da menina começou a deteriorar-se.

Só em Março de 2006 é que a bebé foi admitida no Hospital de S. João no Porto, com dificuldade em mamar, com vómitos e sem conseguir aumentar de peso. Na unidade hospitalar onde esteve internada 20 dias, foi-lhe diagnosticado hipotiroidismo congénito (uma doença localizada na glândula tiróide que provoca perturbações graves no desenvolvimento mental e físico) e problemas ósseos.

Os pais responsabilizaram o INSRJ por nunca ter-lhes dado a informação que, por sua vez, deveria ter sido enviada por correio simples pelo Centro de Saúde onde realizaram o teste. Por causa deste alegado extravio, colocaram o INSRJ e a ARS-N na justiça.

A primeira acção judicial ocorreu em 2013, quando os pais, residentes em Marco de Canaveses, recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (TAF), com a pretensão de obter uma indemnização que permitisse suportar financeiramente a administração de diversas terapias e tratamentos que visavam melhorar o estado de saúde geral e aliviar as dores da menina. A instância judicial decidiu favoravelmente aos pais, mas o INSRJ recorreu no Tribunal Central Administrativo do Norte que suspendeu o pagamento da indemnização.

Os pais, que têm despesas mensais por volta dos 900 euros com a criança, não desistiram e tentaram conseguir uma providência cautelar para que as entidades de saúde fossem pagando mensalmente parte do montante como forma de indemnização que já tinha sido decidido pelo TAF.

O TAF voltou a intervir e deu razão aos pais em Abril do ano passado, obrigando o INSRJ e a ARS-N a pagarem 887 euros por mês para completar a indemnização, com uma fatia de 10 mil euros por danos morais aos pais e contabilizando o total de 90 mil euros. O INSRJ ainda tentou mais uma vez suspender o pagamento junto do Tribunal Central Administrativo do Norte, mas este decidiu a favor dos pais desta vez.

A ARS-N já começou a transferir os pagamentos aos pais da menor. Quando a criança chegar à idade adulta, o seu grau de incapacidade será reavaliado.