A proposta orçamental do Governo será entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro.
O secretário-geral do PS assegurou esta quinta-feira que tem como objetivo “contribuir para a estabilidade política”, mas compete ao primeiro-ministro dizer se aceita as condições colocadas pelos socialistas para olhar para o conteúdo do Orçamento do Estado.
José Luís Carneiro falava no final de uma reunião de pouco mais de uma hora com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o Orçamento do Estado para 2026, que decorreu na residência oficial.
“O nosso primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política, porque é isso que os nossos cidadãos, é isso que as empresas, é isso que a nossa economia, é isso que as nossas condições de vida exigem”, declarou.
Para tal, o líder do PS reiterou que há certas matérias que devem ficar fora do Orçamento.
“O Governo tem que garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, as questões da segurança social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem que ver com o perímetro do Orçamento”, disse.
Questionado se já lhe foram dadas estas garantias, Carneiro disse que “o primeiro-ministro ficou de refletir”.
“Depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou se entender mais cedo, a estas condições que nós colocamos”, afirmou, dizendo que não ficou previsto outro encontro entre os dois até esse momento.
Já questionado se faz depender a continuação das conversas de uma exclusividade negocial – depois de o Chega já ter sido recebido na quarta-feira -, o líder do PS começou por dizer que “não se trata de negociações, trata-se de condições” que o executivo pode ou não aceitar.
“O Governo não tem que o fazer, pode entender estabelecer a sua maioria política com outros partidos, não fará é com o Partido Socialista”, acrescentou.
Perante a insistência dos jornalistas se aceitará continuar a dialogar sobre o documento em paralelo com o Chega, José Luís Carneiro preferiu colocar a questão ao contrário.
“O senhor primeiro-ministro, se responder positivamente a estas questões que coloquei, está a ser claro sobre com quem quer estabelecer o diálogo para a viabilidade orçamental e para a estabilidade política”, disse.
José Luís Carneiro foi também questionado se bastará que as matérias que elencou fiquem fora do OE2026 para o PS se abster, mas remeteu essa resposta para a altura da apresentação do documento.
“Quando o Governo apresentar a sua proposta do Orçamento do Estado, decidiremos qual a leitura sobre essa mesma proposta, quando ela for apresentada”, apontou, mas reiterando que “há condições” antes de o partido passar para essa fase.
Além das matérias que quer fora do perímetro orçamental, José Luís Carneiro defendeu que o documento terá de “salvaguardar o património das contas certas”, que considerou pertencer aos governos do PS.
De acordo com o líder do PS, o primeiro-ministro apenas confirmou que as propostas relativas ao IRC serão tratadas fora do Orçamento, tal como aconteceu no ano passado, e que irá remeter para análise setorial outras propostas já anunciadas publicamente pelos socialistas, como a criação de uma unidade de coordenação para emergências hospitalares.
Esta foi a última de três reuniões de Luís Montenegro com líderes partidários a propósito do OE 2026.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro recebeu em São Bento os líderes do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão.
Estas reuniões seguiram-se a uma primeira ronda de encontros de todos os grupos parlamentares com o Governo, no início de setembro no parlamento, sobre vários temas, entre os quais o Orçamento do Estado para 2026.
No final de agosto, o primeiro-ministro e presidente do PSD tinha antecipado que a discussão do Orçamento do Estado para 2026 vai ser “relativamente simples”, mas avisou a oposição que o Governo não negociaria com base em ultimatos ou linhas vermelhas.
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