Com o 'IVAucher' os consumidores poderão acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em gastos na restauração, alojamento e atividades culturais durante um trimestre, e 'descontá-lo', no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.
O crédito de IVA nos consumos em restauração, alojamento e atividades culturais que não for utilizado pelos contribuintes nas compras seguintes nestes setores reverte para dedução em sede do IRS, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Todo o saldo [do IVA suportado] que não for usado em gastos [nestes setores] será depois remetido para o regime [da parcela] dos 15% [do IVA que podem ser deduzidos no IRS]", precisou o governante na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois de questionado sobre a forma como vai funcionar o 'IVAucher'.
O 'IVAaucher' é uma das medidas inscritas pelo Governo no OE2021 com o objetivo de incentivar o consumo junto de três dos setores mais afetados com a travagem da atividade económica imposta pela pandemia de Covid-19, nomeadamente, a restauração, alojamento e cultura.
Com o 'IVAucher' os consumidores poderão acumular o valor correspondente à totalidade (100%) do IVA suportado em gastos naqueles setores durante um trimestre, e 'descontá-lo', no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.
O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites, segundo precisou António Mendonça Mendes, sendo apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.
"Estamos a devolver todo o IVA e o contribuinte tem todas as possibilidades de o usar na totalidade", adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
O governante precisou também que, se por algum motivo, o consumidor não conseguir compensar em compras no trimestre seguinte o valor acumulado com o IVA suportado em restaurantes e alojamento, este reverterá para a dedução ao IRS que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado nestes setores.
Para que a medida seja operacionalizada, está a ser desenhada uma plataforma tecnológica que permite que ao pagarem uma compra com cartão bancário, os consumidores "tenham o desconto correspondente ao IVA que pagaram".
As estimativas do Governo indicam que com a utilização desta medida os consumidores beneficiem de descontos de cerca de 200 milhões de euros.
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