Construção da nova sede da Câmara Municipal de Oeiras começou nos 44,9 milhões, já vai nos 63,6 milhões e prevê-se que chegue aos 70 milhões. Autarca em silêncio sobre motivo.
São 32 alterações ao contrato desde março de 2022, o que significa que, em termos médios, a construção do Fórum Municipal de Oeiras alterou o seu custo praticamente todos os meses nos últimos três anos.
A obra, que não tem data de inauguração (foi uma das perguntas colocadas pela SÁBADO a Isaltino Morais e que não teve resposta), arrancou com um preço de 44,9 milhões de euros e foi sempre a subir. A última atualização de preços data de fevereiro de 2025: mais 205 mil euros em relação à penúltima atualização, de dois meses antes.
Numa recente publicação no seu Facebook, em fevereiro, o preesidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, mostra uma visita aos estaleiros, revelando que a obra "avança a bom ritmo" e que "em breve" será inagurada. Eventualmente ainda a tempo das Autárquicas, que serão em setembro ou outubro.
O Fórum Municipal de Oeiras foi aprovado em 2019 e o contrato assinado em agosto de 2020. A obra foi adjudicada por 44,9 milhões de euros a um consórcio da Tecnovia e da Acciona com um prazo de conclusão de dois anos. A primeira pedra só foi lançada um ano depois, no verão de 2021, e passados quase três anos (ou quatro anos sobre a assinatura do contrato), ainda não está concluída.
Na cerimónia, Isaltino Morais atirou para um buraco na obra a "cápsula do tempo", um tubo de aço inoxidável com um papel lá dentro onde estavam escritos o nome das pessoas que ali estiveram naquele dia para que daqui "a mil anos", notou o autarca, se pudesse saber. Lá dentro, Isaltino colocou também uma nota de cinco euros. Só depois foram atiradas as pedras.
Os preços também têm derrapado muitos milhões, com Isaltino Morais a não responder à SÁBADO sobre as razões. No total, são 18,6 milhões de euros a mais (aumento de 41%), sem contar com os trabalhos complementares, alguns deles também com aumentos de preços.
Por exemplo, a fiscalização e coordenação de segurança da obra, adjudicada à empresa Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA, começou nos €498.437 e em dezembro de 2024 estava atualizada para os €688.180 (mais 38%).
Há um ano, a única oposição no executivo da CMO, a vereadora Carla Castelo, da coligação Evoluir Oeiras, referia que nessa altura, além do próprio custo da construção do edifício, já tinham sido gastos mais €2,6 milhões em trabalhos complementares (estudos, projetos, revisões, assistências técnicas, certificações, etc), estimando que no total, depois da obra concluída e inagurada, o seu valor chegará aos 70 milhões de euros.
Todo o projeto inclui um edifício onde se vão concentrar os serviços da câmara, bem com um espaço para o Executivo, e ainda a construção de vias de acesso. No terreno de 16.000 m2 – que fica junto ao Parque dos Poetas – está a ser construída uma torre de 16 andares, que tem no subsolo três pisos com 741 lugares de estacionamento.
Isaltino Morais, 75 anos, será recandidato à presidência da Câmara Municipal de Oeiras nestas Autárquicas. É o terceiro e último mandato na sua segunda passagem pelo cargo - já tinha sido presidente entre 1986 e 2002, de onde saiu para ministro das Cidades no governo de Durão Barroso.
Desta vez, ao contrário do que aconteceu nas últimas eleições, deverá ter o apoio do PSD, partido de que se desvinculou em 2005 na sequência dos processos judiciais em que esteve envolvido. Em 2009 foi condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais, pena que viria a ser reduzida para apenas estes dois últimos crimes e dois anos de cadeia, que começou a cumprir em 2013. Em 2014, saiu da prisão em liberdade condicional, em 2017 concorreu de novo à câmara e ganhou.
A forma mais encoberta da violência obstétrica, isto é, a violência verbal, inclui comentários desrespeitosos, reprimendas desnecessárias, ironia, insultos, ameaças, culpabilização e humilhação da grávida.
Abrem-se inquéritos, anunciam-se auditorias, multiplicam-se declarações de pesar e decreta-se luto nacional. Mas os dirigentes continuam nos seus cargos, os responsáveis políticos limitam-se a transmitir solidariedade às famílias e a responsabilização dissolve-se.
É duro visitar um cemitério de guerra com jovens rapazes ucranianos que estão próximos de completar as idades com a quais ou não podem sair da Ucrânia (a partir dos 23 anos – entre os 18 e os 22 anos podem agora ausentar-se do país), ou podem vir a ser chamados a defender o seu país (a partir dos 25 anos).
A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
