O prazo para os contribuintes que tenham rendimentos do trabalho independente ou outras categorias que não trabalho dependente e pensões entregarem a declaração de IRS, seja em papel ou através da internet, termina hoje.
Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias tiveram desde o dia 1 de Maio e até hoje para entregar as declarações do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) do ano passado através do Portal das Finanças ou em papel.
De acordo com o calendário fiscal publicado na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, os contribuintes que tiveram rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais), E (de capitais), F (prediais) e G (mais-valias) ou trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H, respectivamente) que acumulem diferentes categorias de rendimentos têm até hoje para entregar as declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2015.
Caso o contribuinte tenha auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro deve juntar à declaração o anexo J e se tiver benefícios fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento deve juntar o anexo H, de acordo com as Finanças.
Além disso, os trabalhadores independentes têm de preencher o anexo SS (Segurança Social) juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.
A informação que consta deste anexo permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social e gerou controvérsia nos anos anteriores.
De acordo com o Portal das Finanças, até segunda-feira, tinham sido submetidas 3.439.235 declarações de IRS da primeira fase, que decorreu em Abril e que se dirigiu aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas, e mais 1.365.673 declarações relativas à segunda fase, que decorreu ao longo do mês de maio.
Em 2015, foram entregues 5.401.403 declarações de IRS nas duas fases e, até segunda-feira, tinham sido entregues 4.804.908 declarações de IRS relativas aos rendimentos auferidos no ano passado.
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