Texto de substituição será votado a 1 de Junho e prevê a negociação com os sindicatos dos casos em que funcionários públicos continuem a trabalhar 40 horas semanais
O PS substituiu a proposta de reposição das 35 horas na Função Pública a 1 de Julho por outra, que prevê negociação com sindicatos das excepções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.
No texto, a que a Lusa teve acesso, deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de Dezembro, de acordo com a anterior proposta.
Segundo a anterior redacção, os casos excepcionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas com fim previsto no final deste ano.
Apesar destas alterações, o "texto de substituição" do projecto de lei n.º97/XIII/1.ª, que será votado na especialidade na quarta-feira, mantém o essencial da anterior redacção, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.
O novo texto, a que a agência Lusa teve acesso, mantém a norma transitória, com o mesmo objectivo de "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.
"As soluções adequadas serão negociadas entre o respectivo ministério e sindicatos do sector", diz o texto de substituição.
O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitados a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns sectores, nomeadamente na saúde.
A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, para 1 de Junho, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao texto legislativo.
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado insiste em reposição das 35 horas
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) insistiu hoje que deve ser "reposto de imediato o horário das 35 horas" na função pública, depois de o PS ter substituído a proposta sobre a matéria.
"Nós entendemos que deve ser reposto de imediato o horário das 35 horas", afirmou à Lusa a presidente do STE, Helena Rodrigues.
Helena Rodrigues recordou também o aumento do horário das pessoas significou um "corte salarial que ultrapassa os 14%".
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