A petição pelo chumbo da proposta do Governo de lançamento do concurso público para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados foi admitida na quarta-feira.
O movimento cívicoSOS Serra d'Argavai ser ouvido em audição pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território no dia 11 de março, sobre a petição contra a prospeção delítionaquele território do Alto Minho.
Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente daquela comissão, o deputado do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso, explicou que a petição pelo chumbo da proposta do Governo de lançamento do concurso público para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados foi admitida na quarta-feira.
Adiantou que a deputada relatora designada para a petição, Joana Bento (PS), vai proceder à audiência dos peticionários, no dia 11 de março, às 14:00.
Em causa está uma petição contra a proposta do Orçamento do Estado para abertura de concurso público de prospeção e exploração de minérios em nove zonas do país. O documento foi entregue na Assembleia da República, no dia 15 de janeiro pelo movimento SOS Serra d'Arga, de Viana do Castelo, com 1.494 assinaturas.
De acordo com o sítio na internet da Petição Pública, que permite a recolha 'online' de assinaturas, hoje consultado pela Lusa, a petição elaborada no âmbito da "Proposta de Orçamento de Estado 2020" (Relatório - Programas Orçamentais e Políticas Públicas Sectoriais: Recursos Geológicos e Mineiros), tinha sido subscrita, cerca das 10:00, por 1.534 pessoas.
Segundo José Maria Cardoso, a audição dos peticionários é um procedimento previsto na lei quando o documento reúne mais de mil assinaturas, sendo que para o assunto ser, "obrigatoriamente debatido em sessão plenária, terá de juntar mais de quatro mil assinaturas ou ser proposta a sua discussão ao presidente da Assembleia da República, no parecer que vier a ser elaborado pela comissão responsável pelo assunto".
"Quando a petição tem um número de assinaturas superior a 4.000 é discutida, obrigatoriamente, em plenário. Quando não tem, como é o caso desta, tem de ser aprovada em comissão para subir a plenário. Terá de ser uma decisão da comissão a quem caberá propor a sua discussão em plenário, competindo à conferência de líderes o seu agendamento", explicou.
Contactado pela Lusa, o porta-voz do movimento SOS Serra d'Arga, Carlos Seixas, disse que apesar de vir "fora de tempo, uma vez que o Orçamento de Estado para 2020 já foi aprovado", a audição do próximo dia 11 de março será "uma excelente oportunidade para explicar aos deputados o que quer a população" dos territórios abrangidos pelo projeto de mineração do Governo.
"Vamos pedir a reavaliação do programa de mineração e esta audição é um passo em frente na nossa oposição a esse programa", disse.
O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
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