A decisão da APA confirma que "não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais".
O PAN pediu hoje a demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, considerando que não tem condições para continuar após o parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, e acusou a agência de ser "'debulhadora' dos ecossistemas".
"No seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ao aeroporto complementar do Montijo, o PAN considera que o atual conselho diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual [o partido] pede a demissão do presidente e da direção", afirma em comunicado o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.
Na terça-feira, a APA anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.
De acordo com a nota do PAN, a decisão da APA confirma que "não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais", acrescentando que esta agência é uma "lavandaria da imagem dos sucessivos governos" e "uma 'debulhadora' dos ecossistemas".
O comunicado refere também que o partido vai contrariar "qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020" destinada à viabilização do projeto de construção do novo aeroporto.
Por discordar da decisão da APA, o PAN vai apresentar uma iniciativa legislativa para alterar o "diploma que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental", uma vez que o partido considera que "não faz sentido que sejam os proponentes dos projetos a desenvolver" os estudos de impacte ambiental.
O Pessoas-Animais-Natureza vai ainda apresentar uma outra proposta para rever os "critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos", de modo a garantir "o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo".
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