As autoridades estarão a investigar o negócio de venda à Telefónica das acções da PT na brasileira VIVO e a sua posição accionista com na OI
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta terça-feira que existem investigações em curso relacionadas com a Portugal Telecom (PT) e que o Ministério Público não deixará de investigar "todos os factos" com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento.
"No âmbito destas investigações, e de outras que venham a revelar-se pertinentes, o Ministério Público não deixa de investigar todos os factos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento", refere a PGR, na sequência de notícias hoje divulgadas.
O jornal Público avança hoje que o MP já está a investigar o negócio da venda à Telefónica das acções da PT na brasileira VIVO e o cruzamento de posições accionistas com a operadora brasileira OI, no qual interveio José Dirceu, o principal rosto do caso Mensalão e agora atingido pela Operação Lava Jato, que investiga alegados casos de corrupção e tráfico de influência que envolve ex-governantes, accionistas e gestores de topo.
Quanto à Operação Lava Jato, a PGR, que na segunda-feira revelou ter recebido, das autoridades brasileiras, pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória, adianta hoje que remeteu o pedido, para execução ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), corpo do MP que investiga a criminalidade económico-financeira organizada, mais grave, complexa e sofisticada.
"A carta rogatória encontra-se em segredo de justiça, pelo que o seu objecto e diligências realizadas ou a realizar não podem ser divulgados", observa a PGR.
Num caso relacionado com a operação Lava Jato, o jornal brasileiro O Globo noticiou, no domingo, que o ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, terá pedido ao primeiro-ministro português, Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal.
Lula da Silva é investigado por alegadamente favorecer a construtora Odebrecht a obter contractos durante viagens ao estrangeiro, entre 2011 e 2014, quando já não era chefe de Governo.
Lula da Silva deu uma entrevista à televisão portuguesa, a propósito dos 40 anos da Revolução dos Cravos, e abordando vários temas, defendeu uma maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal, sem citar nenhuma empresa.
Na ocasião do telegrama, a construtora brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse na privatização da EGF, mas dois meses depois a Odebrecht acabou por não formalizar uma proposta.
O Instituto Lula rejeitou as acusações, frisando que "o ex-presidente não actuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa", referindo que Lula da Silva se limitou a comentar "o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa (...) que, aliás, era público há muito tempo".
Segundo o jornal Correio da Manhã, em causa estão as recentes viagens do ex-presidente brasileiro a Portugal: seis delas estão a ser alvo de investigação por terem sido alegadamente pagas pela construtora Odebrecth, incluindo a vinda de Lula a Lisboa, em 2013, para apresentar o livro de José Sócrates sobre a tortura em democracia.
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