O Presidente da República promulgou o diploma que permite fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis simples. Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a "presente lei adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes":  "Paliativas, porque visando atenuar sacrifícios e suavizar, parcialmente, os custos sociais do presente preço dos combustíveis. Indispensáveis, porque esses custos atingem, de forma muito agravada, as famílias e as empresas. Urgentes, atendendo aos efeitos económicos e sociais imediatos desses sacrifícios."

Marcelo promulga diploma sobre fixação de margens nos combustíveis

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