Em janeiro o Conselho de Ministros tinha aprovado "a versão final do decreto-lei que cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência, promovendo a acessibilidade cultural".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este sábado a criação de um bilhete gratuito para acompanhantes de pessoa com deficiência em espetáculos culturais.
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística", refere uma nota publicada no 'site' da Presidência.
Em 29 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou "a versão final do decreto-lei que cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência, promovendo a acessibilidade cultural".
No comunicado divulgado na altura, o Governo referiu que a medida "abrange os recintos de espetáculos e equipamentos culturais públicos ou geridos por entidades públicas".
