Presidente da República alertou ainda que "não pode ficar a sensação de que se faz uma reforma da justiça à medida de conveniências de cada momento".
O Presidente da República considerou esta sexta-feira essencial que uma reforma da justiça tenha como base propostas concretas em áreas definidas e advertiu que não poderá constituir uma "vingança" num processo determinado por factos específicos.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no Centro Cultural de Belém, depois de questionado quer sobre recentes posições da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que defendeu serem necessárias mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR), quer sobre a disponibilidade de o Governo PSD/CDS-PP e PS promoverem uma reforma no setor da justiça, sobretudo no domínio penal.
O chefe de Estado não comentou as posições na ministra, mas falou sobre uma eventual reforma da justiça com base num entendimento político na Assembleia da República.
"Tem de haver duas preocupações muito importantes, a primeira das quais é trabalhar sobre ideias muito concretas. Quem quer a reforma da justiça, deve avançar com propostas muito concretas, caso contrário, se houver um debate genérico sobre a reforma, isso transforma-se numa arma de arremesso político", avisou.
Em segundo lugar, de acordo com o chefe de Estado, "não pode ficar a sensação de que se faz uma reforma da justiça à medida de conveniências de cada momento".
"Nos tempos que se seguem, nesse e em outros domínios, é essencial que haja diálogo entre partidos -- um diálogo a favor de melhor justiça e não contra ninguém, um diálogo que não seja a vingança de nada determinado por factos específicos. Tem de ser determinado por questões que, verdadeiramente, têm de ser corrigidas ou que não estão a funcionar bem", salientou.
O Presidente da República começou por lembrar que logo no primeiro ano do seu mandato lançou a ideia de um pacto na justiça, que "foi celebrado pelos protagonistas da justiça, embora pequeno e estrito, tendo sido depois executado numa parte".
"Hoje é necessário uma coisa diferente, que exige um entendimento entre as forças políticas. Quando se fala em reforma da justiça, isso engloba realidades muito diferentes e não é possível tratar de todos ao mesmo tempo", disse.
Interrogado se considera que há falta de transparência na justiça, o chefe de Estado contrapôs que a comunicação neste setor "é muito difícil, porque há milhentas decisões - e é complexo encontrar um mecanismo (mesmo usando os meios informáticos) de ter uma informação sobre a justiça de forma permanente, tendo em vista acompanhar o ritmo daquilo que é a evolução da sociedade".
"Há muito tempo que os protagonistas do setor admitem que uma das dificuldades é a comunicação atempada da justiça. Não é só a justiça atempada, mas, também, a comunicação atempada da justiça. O fundamental é ver o que se pode fazer em concreto", sustentou.
Como exemplo, o chefe de Estado assinalou depois que é preciso ver os casos em que na contratação pública, para a realização de obras, "reduz os prazos mas garante a transparência, tornando mais eficaz a execução do Plano de Recuperação e Resiliência".
"Ou é preciso analisar questões concretas da investigação criminal, designadamente o que pode ser melhorado na decisão judicial. Isso é mais importante do que, de repente, se criar um debate sobre justiça, com uns de um lado a dizer que se tem de mudar, mas outros, do outro lado, a dizerem que se trata de um ataque à justiça e que é preciso defender a justiça de setor políticos. Se entramos nisso, não há reforma da justiça", advertiu o chefe de Estado.
Questionado se a próxima procuradora Geral da República deverá ter maior capacidade de comunicação com os cidadãos, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu apenas: "Esse é um tema que tem o seu tempo para ser tratado".
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