São elegíveis como beneficiários os bombeiros voluntários, os serviços municipais de proteção civil e os sapadores florestais.
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai iniciar este mês reuniões presenciais com todos os presidentes de direção e comandantes das corporações de bombeiros voluntários sobre o financiamento previsto nos fundos europeus para a área da proteção civil.
Numa carta enviada aos presidentes das associações humanitárias dos bombeiros, a que Lusa teve acesso, os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dão conta que no âmbito dos Fundos Europeus do Portugal 2030 (PT 2030), para o período 2021-2027, são elegíveis como beneficiários os bombeiros voluntários, os serviços municipais de proteção civil e os sapadores florestais.
Os ministros explicam que as intervenções em matéria de proteção civil devem "ser articuladas com as entidades da administração local", nomeadamente com as comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas (CIM/AM) e câmaras municipais, com base "no levantamento de necessidades e propostas de solução que permitam responder aos desafios do território e contribuir para a realização das metas fixadas em planos nacionais ou setoriais e restante legislação aplicável".
Segundo o Governo, os critérios de seleção das operações serão aprovados pelo Comité de Acompanhamento, sob proposta das autoridades de gestão, sendo importante definir, no que diz respeito às intervenções em matéria de proteção civil, os "requisitos técnicos dos equipamentos a apoiar", uma matéria que deverá ser articulada entre o setor da proteção civil, representado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e as entidades da Administração Local, designadamente as CIM/AM e câmaras municipais.
"Em função do exposto, verifica-se que esta é a oportunidade para os municípios, as CIM, as AM, os bombeiros e a ANEPC, em articulação com as CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, atuarem de forma estruturada e próxima no sentido de, com base no financiamento europeu, elevarem a capacitação da proteção civil e dos bombeiros na antecipação, prevenção, combate e recuperação em face das ameaças e riscos de proteção civil com que Portugal se vê confrontado", precisa a missiva.
Neste contexto, referem os dois ministros na carta, o Ministério da Administração Interna propõe-se lançar, no final do mês de janeiro, "um diálogo construtivo entre o Estado e os municípios a propósito do investimento na área da proteção civil a cofinanciar através do PT 2030".
A missiva refere ainda que a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, vai iniciar, "ainda este mês, um ciclo de reuniões presenciais com todos" os presidentes das associações humanitárias de bombeiros voluntários e respetivos comandantes, tendo em conta "os inúmeros e complexos desafios que o sistema de proteção civil em Portugal enfrenta, com a necessária expressão" nos bombeiros.
De acordo com o Governo, estão previstos no PT 2030 investimento em infraestruturas, em sistemas de prevenção, em ferramentas de apoio à tomada de decisão e em meios de combate a incêndios rurais, apoio na elaboração de planos locais, sub-regionais ou regionais de prevenção e gestão de riscos e reforço da informação, sensibilização e competências em gestão de crises, num valor indicativo de 122 milhões de euros.
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