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Líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que o Governo "podia ter ido mais longe" no combate ao aumento dos preços.
O Livre insistiu esta quarta-feira na devolução do IVA de bens essenciais para combater o aumento do custo de vida, alertando que as pessoas "estão a sofrer", mas o primeiro-ministro respondeu que o Governo está a estudar "outra via".
Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que o Governo "podia ter ido mais longe" no combate ao aumento dos preços dos combustíveis, alimentos e medicamentos, alertando que "é imoral" que empresas lucrem com a guerra.
A líder do Livre lembrou que o partido já propôs a devolução a 100% do IVA em bens essenciais para famílias com menores rendimentos e questionou o porquê de o Governo não avançar com esta medida.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, argumentou que, à semelhança do IVA zero no cabaz alimentar, a devolução deste imposto neste tipo de bens também tem "problemas de aplicação, de justiça relativa e de combate ao abuso".
O Governo está "aberto a uma solução diferente" e diz estar a estudar o tema, mas Montenegro disse não poder adiantar qual será.
"O princípio até é correto mas à luz de uma visão mais coerente e sólida do efeito e da obtenção do resultado, poderemos tomar uma medida que é globalmente no mesmo sentido mas obtido por outra via", antecipou.
A porta-voz do Livre alertou ainda para os lucros extraordinários das grandes empresas petrolíferas, com valores que rondam "os 32 milhões por hora", e argumentou que, apesar de positiva, a disponibilidade do Governo para taxar lucros extraordinários do setor energético não é suficiente.
Isabel Mendes Lopes recordou outra proposta do Livre que visava reativar o quadro legal que permitiria ao Governo balizar as margens de lucro das empresas nestas situações.
Sobre este ponto, Luís Montenegro lembrou que o executivo tem vindo a fiscalizar eventuais abusos especulativos na formação de preços nas bombas de combustível.
"Até ao momento, ainda não detetámos nenhum abuso, nenhum mecanismo diferente daquele que é o mecanismo normal e regular nessa matéria. Isto significa, portanto, que a nossa ação de fiscalização deve continuar, mas ao mesmo tempo devemos continuar a promover outro tipo de medidas, nomeadamente a diminuição do ISP", acrescentou.
Luís Montenegro alertou ainda para a necessidade de existir coerência nas medidas tomadas neste âmbito, e que é impossível "começar a integrar ideias provindas de todo o lado".
Outro dos temas da intervenção do Livre foi a proposta de revisão da lei laboral, com Isabel Mendes Lopes a afirmar que "o que nasce torto dificilmente se endireita" e que todo o processo "nasceu torto".
"A bem da estabilidade aconselho que retire o pacote laboral e que comece do início o processo de concertação social", apelou Isabel Mendes Lopes.
Na resposta, Luís Montenegro afirmou que de qualquer das formas, o Livre nunca concordaria com uma proposta do Governo de alteração da lei laboral.
"Dessas bancadas, que transformaram o parlamento na concertação social que não queriam que se fizesse à mesa da concertação social com as entidades sindicais e as entidades patronais, nós não recebemos esse tipo de lição", criticou.
Montenegro acrescentou que já foram assinados "trinta e nove acordos e vinte e nove carreiras que já foram revistas em menos de dois anos".
"Mas eu já disse e vou reafirmar: quem é soberano é o parlamento. (...) A nossa posição, ao contrário dos governos que nos antecederam, é que a concertação social é um elemento fundamental para a ponderação do parlamento. Mas independentemente disso, independentemente da concertação social, o parlmento vai mesmo decidir", rematou.
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