Candidato do PS apresentou programa de candidatura a presidente da Câmara de Lisboa. Incluiu 25 medidas para implementar até 2021
O candidato do PS à Câmara de Lisboa apresentou esta quarta-feira o seu programa, com medidas como a criação de limites ao alojamento local e a melhoria dos transportes públicos, visando estar "à altura das necessidades do futuro".
Falando na apresentação do documento na sede da campanha, na capital, Fernando Medina disse que o programa de Governo da candidatura "Lisboa Precisa de Todos" resulta de um "amplo debate público com a sociedade civil e do contributo de muitas centenas de milhares de cidadãos" e visa "estar à altura das necessidades do futuro da cidade".
Em causa estão 25 medidas para implementar até 2021, uma das quais implica a alteração do Regime do Alojamento Local, "para que o município tenha o poder de autorizar o acesso ao alojamento local em zonas determinadas", nomeadamente bairros históricos, indicou.
"A Câmara não tem qualquer poder sobre o assunto", frisou o candidato, falando na fixação de uma quota, que seria determinada pela autarquia, para assegurar "equilíbrio com o alojamento permanente".
Ainda na área da habitação, o autarca pretende uma alteração legislativa "de urgência" no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para que a tributação baixe de 28% para 10% nos proprietários com contratos de arrendamento com mais de 10 anos. "Devem pagar menos impostos" do que os que têm contratos mais curtos, defendeu.
Prevê-se também a execução do Programa Renda Acessível, para o arrendamento de 6.000 fogos em toda a cidade com rendas entre 200 a 400 euros, bem como o alargamento deste projecto a operações urbanísticas de privados, alugando 25% dos fogos a custos controlados.
Outra pretensão é a de assegurar, junto do Governo, o investimento no transporte público, com a modernização da linha ferroviária de Cascais (que passaria a ser enterrada entre Belém e Alcântara) e com a criação de faixas BUS na Autoestrada 5 e nas principais vias de acesso a Lisboa. "O número de carros que todos os dias entra na cidade é insustentável", observou Fernando Medina.
O PS quer, também, expandir a rede de eléctricos, capacitar a rodoviária Carris (que passou a ser gerida pelo município em fevereiro), concluir o programa de 3.000 lugares de estacionamento dissuasores e ainda reforçar a rede de ciclovias em 200 quilómetros.
Ao nível do espaço público, pretende concretizar o plano de drenagem, continuar com o programa de requalificação do espaço público "Uma praça em cada bairro" e plantar mais 80 mil árvores.
Na área dos direitos sociais, está em causa a criação de 14 centros de saúde, de 650 camas de cuidados continuados e de oito centros intergeracionais, e ainda um financiamento de cinco milhões de euros para projectos que promovam o sucesso educativo.
Quanto à vertente económica, Fernando Medina quer introduzir o licenciamento célere dos projectos de escritórios para fixar mais empresas e criar um fundo de cinco milhões de euros para as universidades de Lisboa atraírem talento através de programas de investigação e bolsas de doutoramento.
Na Cultura, projecta a instituição de um banco de arte contemporânea, "para os artistas fazerem o depósito de obras", que serão expostas, referiu.
Da lista de medidas faz ainda parte uma aposta na transparência, através da criação, no início do mandato, de um Código de Conduta dos Eleitos e Dirigentes do Município de Lisboa, que indicará "como se devem comportar e o que devem ou não fazer".
Fernando Medina prometeu "cumprir aquilo que está a apresentar", de forma a "tornar Lisboa numa das melhores cidades do mundo ao nível da qualidade de vida".
"É um programa de ambição, mas de ambição realista, de quem conhece a realidade e os desafios", adiantou.
É presidente da Câmara de Lisboa desde 6 de Abril de 2015, data em que substituiu nestas funções o actual primeiro-ministro e líder socialista, António Costa.
Numa candidatura denominada "Lisboa precisa de todos", o PS conta com o apoio do partido Livre e com os movimentos independentes Cidadãos por Lisboa e Lisboa é Muita Gente, estes últimos na sequência de acordos firmados em 2009.
Como adversários nestas eleições autárquicas, marcadas para 01 de Outubro, terá Assunção Cristas (CDS-PP), João Ferreira (CDU), Ricardo Robles (BE), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Sousa Real (PAN), Joana Amaral Dias (Nós, Cidadãos!), Carlos Teixeira (independente apoiado pelo PDR e JPP), António Arruda (PURP) e José Pinto-Coelho (PNR).
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