Um projecto de resolução apresentado por deputados do PS propõe que hoje, 21 de Março, passe a ser Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Um projecto de resolução apresentado por deputados do PS, que tem a constitucionalista Isabel Moreira como primeira subscritora, propõe que hoje, 21 de Março, passe a ser Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
O mesmo diploma solicita também "o empenho do Governo no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação racial".
Isabel Moreira defende que "o combate a todas as formas de discriminação representa uma missão fundamental dos Estados de Direito democráticos contemporâneos", traduzida em Portugal "de forma particularmente clara no artigo 13.º da Constituição da República e em diversos instrumentos internacionais vinculativos do Estado Português".
A deputada socialista refere ainda que "a discriminação racial é expressamente proibida na Constituição da República Portuguesa, porque a 'raça', a par de outras categorias suspeitas como o 'sexo', a 'religião' ou a 'orientação sexual', consubstanciam categorias históricas de discriminação".
"É nosso dever enfrentar todas as formas de discriminação racial. É nosso dever reconhecer que o fenómeno existe. É nosso dever não escamotear qualquer forma de discriminação", salienta Isabel Moreira na mesma resolução.
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