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INEM não se compadece com "paragem de meses" para pensar a refundação

Na audição perante os deputados, Manuel Pizarro, que foi ministro da Saúde entre setembro de 2022 e março de 2024, adiantou que não gosta da ideia de uma refundação do instituto responsável por coordenar o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro defendeu esta quarta-feira que as características da operação do INEM não se compadecem com uma "paragem de meses" para analisar a refundação do instituto anunciada pelo Governo.

VMER, INEM
VMER, INEM Carlos Barroso / Correio da Manhã

"A delicadeza da operação do INEM e a sua urgência quotidiana não se compadece com a paragem de meses para pensar no assunto", salientou o antigo governante na comissão parlamentar sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Na audição perante os deputados, Manuel Pizarro, que foi ministro da Saúde entre setembro de 2022 e março de 2024, adiantou que não gosta da ideia de uma refundação do instituto responsável por coordenar o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

"Como andam com esta conversa da refundação há um ano e tal, ninguém trata de nada e essa é uma parte do problema", lamentou o ex-ministro do Governo socialista.

Para Manuel Pizarro, o que se sabe do processo de refundação do INEM é apenas uma primeira decisão do INEM de "abandonar as atividades de formação, que já custou ao instituto a demissão de um dos seus melhores profissionais", referindo-se a Miguel Soares de Oliveira.

O médico demitiu-se do cargo de diretor do departamento de formação em fevereiro.

"A ideia de diminuir a capacidade de gestão do INEM na área da formação é uma ideia que o país vai pagar muito caro, se for levada até ao fim", alertou ainda Manuel Pizarro, lamentando também o facto de o instituto ter tido vários presidentes num curto espaço de tempo.

"Se este método de gestão que o atual Governo tem adotado no INEM fosse seguido na SONAE ela já tinha falido há muito tempo", realçou o antigo ministro, para quem "não há organização humana que resista a troca constante dos seus dirigentes".

O INEM esteve envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves no final de 2024, que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação, que está ainda por concluir.

Uma das peças-chave dessa refundação é a nova lei orgânica do INEM, que deve ser aprovada em Conselho de Ministros em breve, e que o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, já considerou que se trata da "necessidade mais permanente" para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.

O ex-ministro afirmou ainda que não pode ser responsabilizado pelo que aconteceu no INEM após a sua saída do Governo, defendendo que a situação do instituto "piorou" após a demissão do antigo presidente Luís Meira, na sequência do processo de contratação dos helicópteros de emergência médica.

"Não me pode fazer responsável do que se seguiu à minha gestão, que é mesmo muito pior do que aconteceu antes. No INEM há mesmo um antes e um depois da demissão de Luís Meira, há mesmo um antes e um depois, e o depois não é melhor", referiu.

Nesta comissão de inquérito, os deputados estão a apurar a atuação do INEM durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de outubro e início de novembro de 2024, durante a qual se registaram 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, assim como a relação da tutela com o instituto desde 2019.

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