Ministério da Saúde considerou já "inaceitável" qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível".
Autarcas, dirigentes de lares, funcionários da segurança social e do INEM estão no centro dos vários casos de vacinação indevida denunciados em vários pontos do país, alguns a ser alvo de inquéritos por parte do Ministério Público.
O primeiro caso de vacinação a violar os critérios estabelecidos no plano nacional a ser denunciado envolveu José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, que justificou ter sido vacinado na qualidade de dirigente de um lar.
Depois de a atuação do autarca ter sido condenada pelo coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos, que considerou tratar-se de "um uso indevido da vacina", sucederam-se os casos de outros autarcas como Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia local ou de Elisabete Adrião, vereadora da Câmara do Seixal e responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra (NLI).
Situação mais polémica verificou-se no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social (ISS), cuja diretora, Natividade Coelho, apresentou a demissão, no dia 29 de janeiro, depois de na véspera a SIC ter noticiado que 126 funcionários daquele organismo público tinham sido vacinados indevidamente.
O Instituto da Segurança Social abriu um processo de averiguações urgente com vista ao apuramento dos factos e hoje, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, Procuradoria-Geral da República, confirmou que este é um dos casos em que, até ao momento, o Ministério Público (MP) já instaurou inquérito.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República foram também já instaurados inquéritos relativamente aos casos que envolvem o INEM de Lisboa e o do Porto.
Os dois casos foram denunciados em 28 de janeiro pela Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC), que divulgou que o presidente do INEM, Luís Meira, "contrariou as indicações do Ministério da Saúde e vacinou dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde".
Segundo a APROSOC, o presidente do INEM "requisitou dezenas de vacinas a mais para imunizar funcionários do instituto, prestadores de serviços e colaboradores externos, parte dos quais seus amigos pessoais, violando as indicações do plano de vacinação" contra a covid-19.
Na sequência da denuncia o diretor regional do INEM no Norte, António Barbosa, assumiu que tinha autorizado a vacinação de 11 funcionários de uma pastelaria próxima, alegando tratar-se de uma opção para evitar o desperdício das doses de vacina. A polémica acabou, no entanto, por levar à demissão deste responsável.
Nos últimos dias vieram ainda a público alegados usos indevidos de vacinas no Centro de Apoio a Idosos de Portimão (cujos órgãos sociais foram incluídos na lista dos prioritários), No Hospital Narciso Ferreira, em Vila Nova de Famalicão, (cujo administrador incluiu a filha e a mulher na lista de profissionais prioritários).
Além do referido, estão ainda a ser investigados pelo Ministério Público o lar da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, onde terão sido vacinados "todos os órgãos sociais, e a Santa Casa da Misericórdia do Montijo, cujo provedor terá incluído a mulher na lista da vacinação.
O Ministério da Saúde considerou já "inaceitável" qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível", e pediu ao grupo de trabalho ('task force') que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.
"A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito", afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Para o ministério, é "inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", lembrando que o plano de vacinação "foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência (prova) científica".
A ministra da Saúde, marta Temido, disse na segunda-feira que o Ministério da Saúde está empenhado em que os casos de incumprimento "sejam tratados adequadamente", porque o processo de vacinação "não pode sofrer fragilidades".
Na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
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