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O arguido, um programador informático de Sever do Vouga, chegou a ter contactos sexuais com uma das vítimas e a fazer um vídeo de cariz pornográfico.
O Tribunal deAveirocondenou esta segunda-feira a oito anos de prisão um homem de 29 anos por ter seduzido sete menores, com idades entre os 11 e 15 anos, na Internet.
O tribunal deu como provado que o arguido criou perfis falsos na rede social Facebook de maneira a convencer menores a enviar-lhe fotografias íntimas e a exibirem o corpo nu à frente da 'webcam', prometendo pagar avultadas quantias em dinheiro.
O arguido, um programador informático de Sever do Vouga, chegou a ter contactos sexuais com uma das vítimas e a fazer um vídeo de cariz pornográfico.
A juíza presidente disse que, durante o julgamento, que decorreu à porta fechada, o arguido confessou "grande parte dos factos", tendo mostrado arrependimento e procurado ajuda psicológica.
A defesa do arguido queria que este fosse condenado por um único crime de trato sucessivo, mas o tribunal entendeu que isso não se verifica, nomeadamente por haver sete vítimas distintas.
O homem foi condenado a um cúmulo jurídico de oito anos de prisão por 14 crimes de pornografia de menores, dois crimes de violação, um deles na forma tentada, e dois de coação, um dos quais na forma tentada.
Além da pena de prisão, vai ter de pagar mil euros a uma das vítimas, uma vez que já tinha indemnizado as restantes ofendidas.
"Estes factos assumem bastante gravidade e por isso esta pena foi aplicada", disse a juíza.
O arguido foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2015.
Na altura da detenção, a PJ referiu que o homem "selecionava e abordava as vítimas nas redes sociais, de forma predatória" e, depois de estabelecer uma relação de confiança, "aliciava-as a desnudarem-se perante uma 'webcam', a troco de contrapartidas monetárias elevadas, cujo pagamento protelava".
Numa fase posterior, segundo a PJ, o suspeito "coagia as menores, sob a ameaça de divulgação na Internet das fotografias íntimas obtidas através daquele 'modus operandi', obrigando-as a despirem-se e a exibirem a zona genital".
A investigação surgiu na sequência de denúncia do aliciamento de uma menor, de 14 anos, através da rede social Facebook.
Na sequência de uma busca à casa do suspeito, numa freguesia do concelho de Sever do Vouga, foram aprendidos dois computadores usados na atividade delituosa.
Homem que aliciou menores na Internet condenado a 8 anos de prisão
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.