Em 2023 foram recebidas mais de 900 denúncias sobre a atuação das autarquias locais, mas só havia 30 inspetores para as investigar. Governo promete duplicar equipa para 2025.
Quase metade (48,5%) das denúncias sobre suspeitas de corrupção recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e pelo Ministério Público (MP) dizem respeito à atividade desenvolvida nas autarquias e no setor empresarial local. Mas a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e a Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) não têm meios suficientes para investigar todas as denúncias. O Governo promete agora reforçar essa capacidade em 100%, passando os organismos de terem 30 inspetores alocados a essas funções para 60. A proposta vai ser votada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O Governo vai aprovar um plano plurianual de recrutamento de 50 inspetores alocados à inspeção de autarquias, mas vai, dar já início ao reforço de 30 inspetores que serão alocados entre a IGF e a IGAMAOT para ajudar no apoio à investigação às denúncias nas autarquias ainda este ano.
Em 2023 foram recebidas mais de 900 denúncias de corrupção sobre a atuação das autarquias locais e o setor empresarial local. No entanto, a IGF e a IGAMAOT tinham apenas 30 inspetores alocados a estas funções, sendo que dez deles trabalhavam neste setor há menos de dois anos. Os recursos humanos eram então insfucientes para assegurar a função de controlo para a investigação e fiscalização.
A IGF vai ainda ter um núcleo dedicado à realização de auditorias regulares vocacionadas para a prevenção da corrupção em áreas como a contratação pública, o urbanismo e a própria gestão e administração dos órgãos autárquicos. Já o IGAMAOT vai ficar com essa competência na área do ordenamento do território.
Durante o período da troika foi extinta a Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), passando a prevenção e fiscalização de fenómenos associados à corrupção nas autarquias para a IGF e para a IGAMAOT.
Foi conhecido esta terça-feira que Portugal caiu no Índice de Perceção da Corrupção 2024. O País caiu quatro pontos na classificação e nove lugares na tabela para a sua pior classificação de sempre (43.º lugar). O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em "declínio contínuo desde 2015", coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).
Brigitte e Emmanuel nada têm a ganhar com este processo que empestará ainda mais a atmosfera tóxica que rodeia o presidente, condenado às agruras políticas de um deplorável fim de mandato
A venda do Novo Banco culmina num prémio milionário à rapina que empobrece Portugal.
O Chega está no centro do discurso político e comunicacional português, e bem pode o PSD querer demarcar-se a posteriori (e não quer muito) que perde sempre. A agenda política e comunicacional é a do Chega e, com a cloaca das redes sociais a funcionar em pleno
É tempo de clarificação e de explicarmos às opiniões públicas europeias que sem Segurança não continuaremos a ter Liberdade. A violação do espaço aéreo polaco por parte da Rússia, com 19 drones, foi o episódio mais grave da história da NATO. Temos de parar de desvalorizar a ameaça russa. Temos de parar de fazer, mesmo que sem intenção, de idiotas úteis do Kremlin. Se não formos capazes de ajudar a Ucrânia a resistir, a passada imperial russa entrará pelo espaço NATO e UE dentro
