A multa deve-se ao não cumprimento da obrigação contratual de assegurar "o caudal de água necessário" para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra.
O Governo Regional da Madeira vai pagar 1,6 milhões de euros por não ter cumprido com a obrigação contratual de assegurar "o caudal de água necessário" para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra.
Aquele valor é o resultado de um acordo alcançado entre o Governo Regional e os proprietários do campo de golfe, segundo um suplemento hoje publicado no Jornal Oficial da Região.
De acordo com o suplemento, a região tem "a obrigação contratual de disponibilizar à rede de rega do empreendimento o caudal de água necessário a assegurar o normal funcionamento do campo de golfe", algo que não tem acontecido.
O executivo madeirense alega que, na origem deste problema estão obras levadas a cabo na Lagoa do Santo da Serra, situação que tem causado "uma acentuada degradação do campo de golfe e avultados prejuízos patrimoniais ao Clube de Golfe do Santo da Serra".
Perante esta incapacidade no cumprimento das obrigações contratuais o executivo regional "viu-se na contingência de encomendar um projecto de rega adaptado às possibilidades de fornecimento de água, que obriga à assunção de novos encargos e à necessidade de encerrar o campo por fases implicando uma perda de receita", lê-se no suplemento.
Contudo, o clube imputou ao Governo Regional "uma pretensão ressarcitória directamente imputável ao incumprimento da obrigação contratual de disponibilização de água".
Para evitar que o caso chegue aos tribunais, os envolvidos "entabularam negociações tendentes à resolução extrajudicial do litígio, através de um Acordo de Transação".
Segundo o suplemento, este acordo permite à região assumir "apenas uma parte dos encargos reclamados a título indemnizatório pelo clube de golfe do Santo da Serra, inerentes aos trabalhos de instalação de novo sistema de rega, implantação de tapetes de relva e reconstrução dos greens", em que para o efeito pagará 1.641.000,00 euros.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
