No caso do parque eólico da EDP foi apenas determinada a revisão da "localização de parte da compensação do Parque Eólico de Morgavel", que será plantada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou esta quinta-feira a criação de um novo grupo de trabalho, com mandato até 31 de dezembro de 2023, com vista a "analisar as compensações por abate de sobreiros e avaliar e propor melhorias nesses processos".
A decisão surge na sequência das recentes "contestação e dúvidas" levantadas depois de o Governo ter declarado no início de agosto a imprescindível utilidade pública do novo parque eólico que a EDP quer construir na região de Sines e que exige o corte de milhares de árvores protegidas por lei.
"Considerando que recentes declarações de imprescindível utilidade pública de determinados empreendimentos geraram contestação e dúvidas sobre os procedimentos e princípios para os projetos de compensação de abate de sobreiros, importa avaliar a respetiva adequação", escreve o MAAC em comunicado enviado às redações.
No entanto, a criação deste grupo de trabalho não altera em nada a decisão já tomada pelo Governo de autorizar a EDP a abater 1.821 sobreiros, sendo que as eventuais propostas de melhoria nas compensações devidas pelo corte de árvores - decididas pelo grupo de trabalho agora criado - só poderão ser aplicadas em projetos futuros.
Em reação ao comunicado do Governo, fonte oficial da EDP Renováveis veio já garantir que a empresa "irá cumprir o plano de florestação aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, incluindo, se aplicável, as alterações agora propostas" pela tutela.
O ministro Duarte Cordeiro (que no início de agosto assinou o despacho que autoriza o abate de sobreiros numa área de 32 hectares) determinou agora a revisão da "localização de parte da compensação do Parque Eólico de Morgavel, que será plantada [pela EDP] na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em pelo menos o dobro das árvores cujo abate foi autorizado", segundo o mesmo comunicado.
A elétrica voltou a reforçar que "o plano de compensação pelo corte de árvores na zona do parque eólico de Morgavel já prevê a plantação de cerca de 42.000 árvores e arbustos, das quais 30.000 serão sobreiros e 12.000 medronheiros, numa área total aprovada pelo ICNF, equivalente a 50 hectares e largamente superior à que será intervencionada para a construção do parque eólico". A EDP refere que irá assegurar a manutenção dessa área florestal, ao longo da duração do projeto, sublinhando ainda que a construção do parque eólico "criará um benefício direto para o município de Sines".
"Dos sobreiros identificados para eliminação, 75% estão em fase jovem, existindo ainda uma quantidade significativa que se encontra em mau estado de conservação", defendeu-se anteriormente a elétrica, que pediu autorização para abater 1.821 sobreiros localizados nas freguesias de Sines e Porto Covo, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.
O grupo de trabalho será constituído por representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça, da UNAC – União da Floresta Mediterrânica, da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e do MED – Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento. Após 31 de dezembro, estas entidades deverão apresentar o respetivo relatório com as propostas de melhoria a implementar.
De acordo com o Governo, a floresta representa mais de 3,2 milhões de hectares do território português, sendo um terço sobreiros e azinheiras. "Estimando-se a existência de 36 milhões de sobreiros, cabendo ao Estado garantir a regulamentação e a fixação de medidas de apoio para assegurar a sua proteção", diz o MAAC em comunicado.
As leis em vigor ditam que o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras tem de ser compensado com "projetos de arborização com uma área de, pelo menos, 1,25 vezes aquela que for afetada".
Notícia atualizada com declarações de fonte oficial da EDP Renováveis.
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