Governo atrasa lei que obriga à fiscalização da legionella

Governo atrasa lei que obriga à fiscalização da legionella
Octávio Lousada Oliveira 29 de janeiro de 2018

Fiscalização da bactéria ainda não é obrigatória, mesmo após as mortes de 2014 em Vila Franca de Xira. Partidos aprovaram nova legislação no Parlamento, com a abstenção do CDS e voto contra do PSD

Mais de três anos após o surto de legionella que matou 12 pessoas, Portugal ainda não tem uma lei que obrigue à fiscalização da bactéria. O que ainda existe é um manual de boas práticas, mas que não tem a força de lei. Um novo diploma já está pronto, mas continua sem chegar ao Parlamento para que seja discutido, aperfeiçoado e votado e as medidas de prevenção contra a legionella sejam, finalmente, postas em prática. O Governo, pela voz do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou no dia 11 de Janeiro um diploma para evitar surtos como os de Vila Franca de Xira e Lisboa, mas o documento ainda nem foi a Conselho de Ministros. O tempo para ser enviado para a Assembleia da República está a esgotar-se.

Vamos por partes. A 7 de Dezembro foi aprovado no hemiciclo um conjunto de projectos de lei (do PSD, BE, PEV e PAN) para prevenir surtos de infecção causados pela bactéria, nomeadamente através do reforço das auditorias periódicas, e os diplomas desceram, como é regra, à comissão competente, neste caso a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. O normal seria, portanto, que as propostas voltassem a plenário num prazo máximo de 60 dias para a votação final global.

Pequeno problema: o Governo, em articulação com os partidos que o suportam, também quis avançar com uma iniciativa própria, mas até agora esta ainda nem chegou ao Conselho de Ministros. Uma fonte oficial do Ministério do Ambiente (que centralizou o processo, embora em diálogo com o Ministério da Saúde) diz à SÁBADO que o texto está pronto para ser apreciado pelo resto do Executivo socialista e ser remetido aos deputados logo a seguir. No entanto, outra fonte governamental ouvida esta segunda-feira não conseguiu assegurar que a proposta sobre a legionella seja aprovada já na próxima reunião liderada por António Costa, marcada para quinta-feira - até porque a ordem de trabalhos ainda não está definida.

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