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Governo atrasa lei que obriga à fiscalização da legionella

Octávio Lousada Oliveira
Octávio Lousada Oliveira 29 de janeiro de 2018 às 16:28

Fiscalização da bactéria ainda não é obrigatória, mesmo após as mortes de 2014 em Vila Franca de Xira. Partidos aprovaram nova legislação no Parlamento, com a abstenção do CDS e voto contra do PSD

Mais de três anos após o surto de legionella que matou 12 pessoas, Portugal ainda não tem uma lei que obrigue à fiscalização da bactéria. O que ainda existe é um manual de boas práticas, mas que não tem a força de lei. Um novo diploma já está pronto, mas continua sem chegar ao Parlamento para que seja discutido, aperfeiçoado e votado e as medidas de prevenção contra a legionella sejam, finalmente, postas em prática. O Governo, pela voz do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou no dia 11 de Janeiro um diploma para evitar surtos como os de Vila Franca de Xira e Lisboa, mas o documento ainda nem foi a Conselho de Ministros. O tempo para ser enviado para a Assembleia da República está a esgotar-se.

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