Governo aprova Programa de Estabilidade para 2018-2022

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade 2018-2022, que será discutido na Assembleia da República no dia 24 de Abril, anunciou o Governo.

"O Programa de Estabilidade assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa de Governo. Prossegue, assim, o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, em benefício das gerações actuais e futuras", defende o Governo em comunicado.

O Governo não convocou o 'briefing' com os jornalistas que normalmente se segue à reunião do Conselho de Ministros. Está previsto que o documento seja entregue à Assembleia da República na sexta-feira.

Há uma semana, Eco e Jornal de Negócios divulgaram que, no documento, o Governo queria rever em baixa as metas orçamentais para este ano, fixando agora o défice orçamental em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A confirmar-se esta meta mais ambiciosa, existe uma diferença de 0,4 pontos percentuais -- cerca de 800 milhões de euros -- entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e do PEV.

Recorde-se que o OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.

Na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua avisou que o executivo tinha até hoje para recuar e manter no Programa de Estabilidade a meta do défice para 2018 acordada no orçamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que "uma crise política é indesejável", considerando que "a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal" e preferindo "não ter de intervir na sequência da votação do Orçamento a não ser para o promulgar".

Ao BE -- bem como ao PCP -- já não tinha caído bem que o défice orçamental de 2017, que ficou nos 0,9% do PIB (sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), tenha ficado cerca de 1.000 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.

Recorde-se que o Programa de Estabilidade tem um horizonte de cinco anos (podendo rever as metas do ano em que é apresentado), sendo o primeiro momento em que o Governo demonstra, com metas, os objectivos orçamentais para o ano seguinte.

Para 2019, último ano da legislatura, o Governo prepara-se para apresentar uma meta do défice de 0,2% do PIB, segundo o Eco e o Negócios.

No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.

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