O processo teve início com uma denúncia da entidade patronal do arguido que encontrou fotos da criança no seu computador.
O Tribunal da Feira condenou, esta segunda-feira, a um ano e meio de prisão suspensa a mãe de uma criança, atualmente com dez anos, por ter permitido que o então namorado tirasse fotos da filha despida.
O homem, que à data dos factos namorava com a arguida, também foi condenado no mesmo processo a três anos de prisão, igualmente com pena suspensa.
Os dois arguidos, ele de 36 anos e ela de 56 anos, estavam acusados de seis crimes de pornografia de menores agravada, mas foram condenados apenas por um destes crimes, "em trato sucessivo".
"As fotografias têm um contexto muitas vezes de brincadeira, mas o que interessa é que ela [a menor] de facto está nua", disse o juiz presidente, lembrando que as fotos podem sair daquele ambiente familiar e ser acedidas por terceiros, como aconteceu.
Os arguidos foram ainda absolvidos de quatro crimes de abusos sexual de crianças agravado, por não ter sido dado como provado qualquer ato sexual com a menor.
"Nem o arguido reconheceu, nem a menor fez qualquer referência designadamente à prática de qualquer ato sexual", disse o juiz presidente.
A acusação do Ministério Público (MP) rejeitada pelo tribunal afirmava que o arguido tinha abusado da menor quando esta se deitava na cama do casal, enquanto a progenitora dormia.
O MP referiu ainda que a mãe da menor sabia que o arguido pretendia praticar atos de cariz sexual com a sua filha e nada fez para o impedir.
Ainda segundo a acusação, o arguido teria dado sapatadas nas nádegas da criança, com o intuito de satisfazer os seus impulsos libidinosos.
O processo teve início com uma denúncia da entidade patronal do arguido que encontrou fotos da criança no seu computador.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
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