Ex-deputado quer fim das geringonças para evitar "cavaleiros orçamentais"

Ex-deputado quer fim das geringonças para evitar 'cavaleiros orçamentais'
Margarida Davim 16 de outubro de 2020

Paulo Trigo Pereira fez uma análise aos últimos Orçamentos do Estado e descobriu que eles não param de crescer (e não é em receita nem em despesa).

O volume de normas aprovadas nos Orçamentos do Estado não tem parado de crescer. Se no tempo de Durão Barroso, um Orçamento tinha 76 normas, na geringonça já eram 295 e no Orçamento do Estado para 2019 constavam no documento final 430 artigos.

Os números estão compilados no livro "Democracia em Portugal: como evitar o seu declínio" e servem para Paulo Trigo Pereira criticar o que dizer serem "cavaleiros orçamentais", ou seja, "normas que cavalgam em cima do Orçamento do Estado ou porque são meros enunciados programáticos ou porque ultrapassam as competências da Assembleia da República".

Exemplos? As normas que falavam da linha circular do metro de Lisboa ou que regulamentavam os emulomentos a pagar por quem muda de sexo no registo.

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