Os bloquistas pretendem falar sobre o direito à greve, bem como, sobre o despedimento colectivo anunciado esta segunda-feira
O Bloco de Esquerda consideram a situação no porto de Lisboa crítica e já pediram uma audição,com carácter de urgência, com o ministro Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Entre os assuntos a serem tratados, os bloquistas pretendem falar sobre o direito à greve, bem como, sobre o despedimento colectivo anunciado esta segunda-feira, 23 de Maio.
No requerimento enviado à comissão parlamentar, o Bloco de Esquerda lembra que "após várias tentativas de chegar a acordo com a entidade patronal e de alertar para a precariedade crescente no sector, o Sindicato dos Estivadores avançou com um pré-aviso de greve que teve consequência em Abril deste ano." "Estando o direito à greve instituído na Constituição da República Portuguesa (artigo 57.º, n.º 1), não se compreende o anúncio, por parte das associações dos Operadores Portuários, do despedimento colectivo", acrescentam.
O BE considera que há uma tentativa de ameaça e chantagem para com os trabalhadores em luta pelos seus direitos. "Justificar um despedimento com o facto de uma greve ter alegadamente parado a actividade abre um precedente inaceitável de condicionamento do exercício de um direito constitucional", pode ler-se ainda.
Por isso, este grupo parlamentar exige que o Governo intervenha na resolução do conflito, garantindo a defesa da Constituição.
Estivadores: BE quer audição com ministro Vieira da Silva
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.