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Covid-19

Estado de emergência é "atropelo à Constituição"

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 03 de novembro de 2020 às 07:10

"Exagerado", "não há estado de emergência 'light'", "chocante": três constitucionalistas criticam duramente o novo pedido de estado de emergência acertado entre o Governo e o Presidente da República.

Uma medida "difícil de perceber", que "suscita várias reservas", que "implica que a Constituição da República é um empecilho". O pedido de estado de emergência feito pelo Governo ao Presidente da República está longe de ser bem aceite por constitucionalistas, que discordam das justificações apresentadas e consideram que se está a abusar, sem necessidade, de um mecanismo de suspensão de direitos constitucionais dos cidadãos.

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Tópicos estado de emergência Constituição crise pandemia
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