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Recolhimento e teletrabalho obrigatório: Marcelo promulga novas medidas do Estado de Emergência. Saiba quais são

CM 03 de novembro de 2020 às 21:44

Nota foi publicada no portal da Presidência da República. Medidas ficam em vigor até 19 de novembro.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à Covid-19.

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