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Entidade Reguladora da Saúde desautoriza Marta Temido

Marco Alves
Marco Alves 10 de dezembro de 2020 às 12:08

"O despacho da Senhora Ministra da Saúde, por ser um ato que se situa fora das suas atribuições, não produz quaisquer efeitos jurídicos", diz a ERS numa reação a um despacho de Marta Temido que invalidou um regulamento sobre transferência de utentes.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acaba de emitir um comunicado onde declara nulo um despacho publicado hoje em Diário da República pelo Ministério da Saúde. Nesse despacho, Marta Temido declara inválido um regulamento da ERS sobre transferência de utentes publicado no Diário da República no dia 3 de novembro.

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