Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros denuncia que a maioria das estruturas residenciais para idosos continua a "violar a lei no que toca ao número de enfermeiros contratados".
A Secção Regional do Sul (SRSul) da Ordem dos Enfermeiros alertou hoje para a possibilidade de situações semelhantes à ocorrida em Reguengos de Monsaraz (Évora) se repetirem se os lares continuarem a funcionar com "recursos abaixo do mínimo exigido".
Em comunicado, a SRSul da Ordem dos Enfermeiros (OE) alerta para "o risco de os surtos continuarem a atingir os lares para idosos", com base na sua experiência no terreno, se as estruturas residenciais para idosos (ERPI), na sua generalidade, continuarem a funcionar com "recursos abaixo do mínimo" e se a maioria destas estruturas continuar a "violar a lei no que toca ao número de enfermeiros contratados".
"Existe um diploma legal (Portaria n.º 67/2012, de 21 de março) que estabelece o rácio enfermeiro/utente, mas que a grande maioria não cumpre, impunemente", refere o comunicado.
O documento indica ainda que estas situações de risco de surto podem continuar se, "perante esta generalizada falta de enfermeiros nas ERPI, os ajudantes de lar, a mando dos responsáveis, continuarem a assumir funções que são próprias do profissional de saúde" e se "a generalidade das ERPI não tiverem planos de contingência de acordo com as orientações das autoridades de saúde".
Algumas ERPI, alerta a SRSul da OE, por falta de profissionais nos seus quadros e com o objetivo de obter "maiores lucros", continuam a solicitar aos centros de saúde locais, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a deslocação de enfermeiros às suas instalações para prestação de cuidados de enfermagem aos utentes.
"Esta situação permite alguma promiscuidade entre o público e o privado, facilitando que os privados lucrem à custa do erário público", lê-se.
A Ordem acusa ainda o SNS de continuar "a suprir as faltas de profissionais nas ERPI, nomeadamente enfermeiros que, em cumprimento das normas legais, deveriam estar ali a trabalhar a tempo inteiro".
"É necessária uma atenção especial a estes idosos institucionalizados, são os nossos pais, os nossos avós, não os podemos deixar ao abandono, são uma franja da população particularmente vulnerável ao contexto epidemiológico em que vivemos. O número de utentes mortos nas ERPI é demasiado elevado. Mas se nada mudar, a tragédia vai seguramente permanecer", salienta.
A propósito da situação da covid-19 em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, a SRSul indica que está a monitorizar aquele surto, detetado em 18 de junho e com origem numa ERPI privada, o qual já causou, até sexta-feira, 16 mortos, havendo atualmente 130 casos ativos.
A Ordem refere que se encontra no terreno, a colaborar nas "estratégias de combate" e, simultaneamente, "muito atenta aos problemas da população do concelho".
"É com grande preocupação que a SRSul da Ordem dos Enfermeiros tem acompanhado a mobilização dos enfermeiros para a resposta ao surto de Reguengos de Monsaraz, muitos dos quais exaustos pela pressão e carga de trabalho a que sempre estiveram sujeitos, agravado por esta pandemia e, agora, obrigados a suspender as suas férias. Mas, apesar da sobrecarga, constata-se, e mais uma vez se louva, a entrega, a disponibilidade e o espírito de missão com que combatem o maior surto no Alentejo da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2", acrescenta o comunicado.
Para a SRSul da OE, "a dignidade, a humanidade e a segurança dos cuidados degradam-se quando um só enfermeiro tem de assegurar cuidados a 70, 80 e até a mais de 100 utentes na mesma estrutura residencial - realidade muito comum em Portugal".
No país, sublinha, "quase um terço do total dos óbitos associados à infeção pelo novo coronavírus (1.646 esta sexta-feira) correspondem a utentes das ERPI".
Com a situação no lar, o concelho de Reguengos de Monsaraz regista o maior surto no Alentejo da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
Portugal contabiliza pelo menos 1.654 mortos associados à covid-19 em 46.221 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
