André Ventura justifica esta proposta com "o esforço efetuado pelo regresso à normalidade do País e de todas as suas instituições, nomeadamente com a entrada numa fase mais avançada de desconfinamento".
O Chega entregou um projeto de lei naAssembleia da República, propondo o "regresso imediato" às prisões dos reclusos libertados ao abrigo das medidas de contenção da pandemia decovid-19.
O projeto pretende estipular "o regresso imediato dos reclusos libertados ao abrigo da Lei nº9/2020, Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, aos estabelecimentos prisionais onde se encontravam a cumprir pena privativa de liberdade".
A medida "apenas se aplica aos reclusos que tenham beneficiado da licença extraordinária de saídas administrativas de 45 dias prevista no art. 4º da Lei nº 9/2020, tendo já terminado o seu gozo ou estando ainda o mesmo em curso", prevê o diploma, que foi entregue sexta-feira no parlamento.
O deputado único do Chega, André Ventura, justifica esta proposta "atendendo ao esforço efetuado pelo regresso à normalidade do país e de todas as suas instituições, nomeadamente com a entrada numa fase mais avançada de desconfinamento".
O parlamentar considera que "não se considerou que a supracitada lei tivesse sido necessária, quanto sequer a mais correta, para fazer face ao que pretendia acautelar", uma vez que "não se assistiu nos estabelecimentos prisionais portugueses a um qualquer princípio de catástrofe infetocontagiosa".
Na ótica do Chega, os reclusos deveriam ter continuado "a cumprir as penas em que incorriam nos estabelecimentos prisionais onde se encontrassem, sendo que naturalmente todos os cuidados sanitários deveriam ser reforçados para salvaguardar em plenitude a sua saúde individual e coletiva".
O líder demissionário do Chega refere no diploma que "vários foram os alertas de que a lei não seria capaz de acautelar um perigo real que surgiria pela sua aplicação e que diz respeito à libertação de criminosos potencialmente perigosos, alguns reincidentes nas práticas criminais pelas quais foram condenados, e que uma vez libertados contribuiriam sim para novas reincidências e para o acumular de uma crise de segurança interna que se juntaria assim às crises sanitária e económica já existentes".
Na sua ótica, "muitas das preocupações primeiramente apresentadas acabaram por se vir a verificar serem corretas".
Entre 11 e 27 de abril, o regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da doença covid-19, permitiu libertar 1.867 reclusos, segundo a direção dos serviços prisionais.
Portugal contabiliza 1.330 mortos associados à covid-19 em 30.788 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 165 casos de infeção (+0,5%).
Uns pais revoltavam-se porque a greve geral deixou os filhos sem aulas. Outros defendiam que a greve é um direito constitucional. Percebi que estávamos a debater um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais.
Estes movimentos, que enchem a boca com “direitos dos trabalhadores” e “luta contra a exploração”, nunca se lembram de mencionar que, nos regimes que idolatram, como Cuba e a Venezuela, fazer greve é tão permitido como fazer uma piada com o ditador de serviço.
Quem decide as infraestruturas em Portugal não é o Ministério das ditas. Quem manda é a Mota-Engil.
De qualquer maneira, os humanos, hoje, no século XXI, são já um mero detalhe em cima da Terra. Hoje há bilionários, máquinas e os anexos – os biliões de humanos que por aqui andam.
