Coronavírus: Governo permite adiar pagamento de empréstimos à banca até setembro

"Uma vez que o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia, é aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos", revela comunicado emitido a seguir ao Conselho de Ministros. Desta forma o Governo permite que, até ao final de setembro, os clientes bancários podem não pagar os créditos que têm contratados.

A ministra Mariana Vieira da Silva enumerou algumas das medidas que saíram do Conselho de Ministros, como o decreto-lei que cria regime excecional de faltas justificadas para assistência à família que acautela nomeadamente situações de assistência a parentes ascendentes (pais ou avós) que estejam a cargo do trabalhador.

O Governo aprovou ainda um decreto-lei que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho. O diploma prevê que tenham acesso a este regime:

- As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde;

- As empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;

- durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio;

Mas as empresas poderão ter acesso a estas medidas apenas cumprindo algumas regras. Por exemplo, a empresa que aceder a estes apoios não pode, "durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação", cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho.

O Governo avança ainda que os mecanismos de layoff serão alargados a mais empresas. O ministro justifica o alargamento da medida com o "agravamento da situação económica" que se verificou desde o dia 15 de março.

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