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Portugal

Constitucional assume que nunca cumpriu prazos de orçamento dos partidos

Alexandra Pedro 09 de janeiro de 2018 às 09:31

Tribunal diz que juízes não estão "tecnicamente preparados" para este tipo de tarefas.

O Tribunal Constitucional não conseguiu, em 15 anos, cumprir a lei e fiscalizar nos prazos previstos o orçamento dos partidos e das campanhas eleitorais, de acordo com uma carta da instância enviada ao Parlamento em Novembro de 2016. De acordo com a TSF, o mesmo documento arrasa a lei do financiamento dos partidos, entretanto vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

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Tópicos Tribunal Constitucional Manuel da Costa Andrade Parlamento Marcelo Rebelo de Sousa partidos e movimentos política
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