Pedro Pimenta Braz foi afastado pelo Governo após de um processo disciplinar instaurado em Setembro passado.
O presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi demitido por revelar um documento com dados pessoais de uma funcionária, estando impedido de assumir cargos dirigentes por três anos, noticiou esta terça-feira o Público.
Pedro Pimenta Braz, que terminaria a 21 de Janeiro a comissão de serviço à frente da ACT, foi afastado pelo Governo após de um processo disciplinar instaurado em Setembro passado, por ter divulgado a todos os funcionários da ACT um documento que continha informações sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspectora do trabalho.
Nomeado pelo então ministro da economia Álvaro Santos Pereira, o responsável tinha assumido funções na direcção da ACT em Janeiro de 2013.
Na base do processo disciplinar esteve uma denúncia de uma inspectora da ACT, que acusou Pedro Pimenta Braz de divulgar a todos os colegas um documento com os seus dados pessoais.
"O diferendo iniciou-se no verão de 2016, quando a inspectora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da residência, alegando motivos de saúde e familiares", refere ainda jornal, acrescentando que "o pedido foi recusado pelo inspector-geral, com o argumento de que tem de haver um número mínimo de trabalhadores para que a ACT possa cumprir a sua missão".
Inconformada com a recusa, a inspectora expôs o caso ao provedor de justiça. Dando-lhe razão, o provedor interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego a solicitar a revogação da decisão do inspector-geral do trabalho. Ponderados os argumentos da trabalhadora e da ACT, o secretário de Estado deu luz verde à sua transferência.
Ao tomar conhecimento da decisão, explica o Público, Pedro Pimenta Braz mandou divulgar a todos os trabalhadores da ACT o despacho do secretário de Estado, juntamente com o processo do recurso hierárquico, documento que continha dados pormenorizados sobre o estado de saúde da inspectora e a sua situação familiar, levando-a a apresentar queixa à tutela.
Pedro Pimenta Braz já foi notificado das sanções, que "entram em vigor no dia seguinte à sua comunicação", ou seja, hoje de manhã.
Segundo o jornal, a instrutora do processo disciplinar propôs como sanção principal a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado), uma proposta com a qual o secretário de estado do Emprego concordou na íntegra.
Como sanção acessória foi determinada a "perda da comissão de serviço enquanto dirigente superior de primeiro grau e a impossibilidade de assumir cargos dirigentes durante os próximos três anos", escreve o Público.
Ainda segundo o jornal, na segunda-feira, ao conhecer o desfecho do processo, Pedro Pimenta Braz enviou um email a todos os funcionários da ACT a dar por terminada a comissão de serviço (sem adiantar as razões para a saída) e a comunicar que se manterá na instituição como inspector.
As funções serão asseguradas interinamente pelo actual subinspector-geral, Manuel Roxo, até à nomeação das equipa dirigente.
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