Resolução permite à Força Aérea lançar um concurso público para a "operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção" dos três Ecureuil B3 do Estado de combate a incêndios, sem contrato desde o final de 2018.
A Força Aérea está autorizada a realizar um concurso público de quase 12 milhões de euros para a "operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção" dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios entre 2019 e 2022.
A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição dos serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção da frota de helicópteros ligeiros próprios do Estado Ecureuil B3 foi hoje publicada em Diário da República.
A Força Aérea, que tem atualmente a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios e de emergência, pode realizar um concurso público até ao montante global de 11,79 milhões de euros, a que acresce o IVA, para os anos de 2019 a 2022.
O contrato de gestão e manutenção dos três helicópteros ligeiros do Estado ao serviço da Proteção Civil terminou a 02 de janeiro.
"Verificando-se a impossibilidade de, no imediato, a Força Aérea edificar e sustentar uma capacidade para operar e manter os meios aéreos próprios do Estado, bem como para gerir a sua aeronavegabilidade permanente, impõe-se que este ramo das Forças Armadas contrate estes serviços", refere a resolução, sublinhando que o procedimento pré-contratual está a ser feito em coordenação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
A resolução, aprovada em Conselho de Ministros de 13 de dezembro, autoriza também o recurso ao ajuste direto devido a "relevante interesse público", caso o concurso que vai ser agora lançado fique deserto ou as propostas apresentadas sejam excluídas.
A frota do Estado é ainda composta por seis helicópteros pesados Kamov, que estão todos parados.
Um dos Kamov está acidentado desde 2012, outros dois inoperacionais para reparação desde 2015 e os restantes três estão parados desde o início de 2018.
Para substituir estes três Kamov durante a época de incêndios do ano passado, o Governo fez um contrato alternativo através de ajuste direto.
A Força Aérea assumiu a 01 de janeiro os contratos feitos em 2018 pela ANPC de aluguer de meios aéreos de combate a incêndios e que se prolongam até este ano, designadamente oito aviões médios anfíbios, dois aviões pesados anfíbios, dois aviões de coordenação e 10 helicópteros ligeiros.
Os procedimentos pré-contratuais necessários ao aluguer de meios aéreos para o dispositivo de combate a incêndios deste ano tem de ser feito pela Força Aérea em coordenação com a ANPC.
Na terça-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o dispositivo de combate a incêndios florestais vai contar este ano com 61 meios aéreos, mais cinco do que em 2018.
Segundo Eduardo Cabrita, este número é o resultado de um trabalho já feito entre a ANPC e a Força Aérea.
A Força Aérea tem orçamentada uma verba de 49 milhões de euros para operacionalizar a nova missão de gestão dos meios aéreos de combate aos fogos.
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