Forças de Segurança estão autorizadas a cobrar multas na hora.
O ministro da administração interna, Eduardo Cabrita, determinou este sábado que as forças de segurança estão autorizadas a cobrar na hora coimas por incumprimento das regras do estado de emergência em vigor.
As coimas podem ir dos 100 aos 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1000 a 10 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Entre as regras susceptíveis de coima estão o dever de recolhimento domiciliário: a população só pode circular na via pública com justificação e deve apresentar comprovativo de morada às autoridades em caso de exceções tais como exercício físico ou passeio de animais.
Também a lotação de "veículos particulares" com mais de cinco lugares, quebra de regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares e incumprimento das regras em "estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento" são susceptíveis de coima por incumprimento das regras de contenção da Covid-19.
A limitação de circulação entre concelhos e a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras estão também entre as restrições deste novo confinamento, de acordo com o documento publicado em Diário da República.
O não pagamento da coima associada a uma infração no momento em que esta seja imposta pelas forças de segurança, "importará o pagamento das custas processuais aplicáveis ao processo e a majoração da culpa na determinação do valor da coima".
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
