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Cobranças abusivas da Segurança Social "ferem os direitos dos cidadãos"

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 28 de outubro de 2020 às 11:41

Dinheiro pago a mais pelas pessoas pode levar "anos" a restituir, quase metade das unidades têm mais de 4.000 processos por funcionário, a informática funciona mal e os direitos são atropelados, conclui a Provedora de Justiça.

Os funcionários da máquina de cobrança coerciva da Segurança Social têm ordens superiores para não devolverem dentro dos prazos legais o dinheiro que seja pago a mais pelos contribuintes. Esta é uma das conclusões do relatório sobre a primeira grande inspeção ordenada pela Provedora de Justiça às 22 secções de processo executivo da Segurança Social espalhadas pelo país, que traça um retrato avassalador de falhas, entre a falta de meios humanos e materiais, a informática deficiente, os processos de trabalho mal desenhados e uma cultura de cobrança à margem da lei.

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