As duas detenções ocorreram nos concelhos de Santo Tirso e de Vila do Conde, no âmbito de inquéritos distintos, mas por motivo comum: a "presumível autoria de crimes de violação, coação sexual e perseguição, ocorridos desde o início do ano passado e no decurso do corrente mês".
As autoridades judiciais determinaram uma caução de 60 mil euros para um suspeito de crimes sexuais e prisão preventiva para outro, informou esta segunda-feira a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), que deteve os dois homens.
Em comunicado, a PJ indica que as detenções ocorreram nos concelhos de Santo Tirso e de Vila do Conde, ambos no distrito do Porto, no âmbito de inquéritos distintos, mas por motivo comum: a "presumível autoria de crimes de violação, coação sexual e perseguição, ocorridos desde o início do ano passado e no decurso do corrente mês".
Na primeira situação, explica a polícia, "o arguido obrigou a vítima a manter relações sexuais, contra a vontade da mesma, sob ameaça de divulgação de imagens por ele registadas, também sem o seu consentimento, de um envolvimento sexual anterior".
Perante a reafirmação da vontade da vítima em cessar com aquele relacionamento, o homem "acabou por divulgar as referidas imagens pelos contactos daquela nas redes sociais, causando-lhe grave dano emocional", acrescenta.
Na segunda situação, as agressões sexuais consistiram na violação, ocorrida na noite do dia 14, de uma jovem, maior, com atraso no desenvolvimento físico e cognitivo por causa de doença congénita.
De acordo com a investigação desenvolvida, "o arguido, familiar próximo da vítima e a quem esta foi entregue para o exercício de funções parentais na sequência do abandono por parte dos progenitores naturais, submeteu a jovem a práticas sexuais forçadas na residência da família", relata a PJ.
Caução de 60 mil euros e prisão preventiva para suspeitos de crimes sexuais
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.