"Se essas ilegalidades se vierem a confirmar, serão certamente uma desonra para a nossa democracia. Mas se não se vierem a confirmar é a demonstração que o nosso sistema de justiça funciona", disse António Costa.
O primeiro-ministro assumiu esta posição na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.
Interrogado se, tal como o presidente e o porta-voz do PS, Carlos César e João Galamba, respectivamente, também se sente envergonhado com estes casos que envolvem José Sócrates e Manuel Pinho, António Costa contrapôs que é "primeiro-ministro" e que se encontra agora no estrangeiro.
"Temos de manter a política energética que dê prioridade às energias renováveis e não há qualquer eventual facto criminal praticado por este ou por aquele que possa comprometer o sucesso de uma política. Não confundamos as opções políticas com aquilo que podem ter sido os comportamentos - comportamentos que a justiça, que é independente em Portugal, terá todas as condições para esclarecer", disse.
Neste ponto, o líder do executivo português salientou depois a importância de a justiça esclarecer aquelas suspeitas.
"Não há nada pior para a democracia do que haver suspeições que não estão confirmadas em sentenças transitadas em julgado. Aquilo que desejo é que o nosso sistema de justiça funcione, confio que funcione, e que se apure o que houver a apurar", acentuou.
Perante a pergunta sobre a situação de José Sócrates e do antigo ministro Manuel Pinho, o primeiro-ministro começou por reiterar a tese da separação entre política e justiça", dizendo, designadamente, que "é preciso não confundir as questões no domínio da justiça com a política".
Caso Manuel Pinho não pode ser esquecido, garante Carlos César
O líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, assumiu esta quinta-feira que o caso que envolve Manuel Pinho "não é algo susceptível de poder ser esquecido". O também presidente do PS tinha já garantido que o partido se "sente envergonhado" caso se confirmem as acusações contra o ex-ministro.
"Para nós não é algo susceptível de poder ser esquecido. Pela sua gravidade, se se confirmarem as suspeitas e o que tem sido indiciado, é um caso que temos a obrigação de reter na nossa memória e de providenciar para que, de um ou de outra forma, sejam situações que não se repitam ou que não sejam susceptíveis de existir", disse Carlos César em entrevista à TSF.
O caso, que vai ser abordado numa comissão parlamentar de inquérito proposta pelo BE, vai analisar o "pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade" entre 2004 e 2018 e "existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
"Foi acertado com o BE o entendimento sobre o objecto da comissão, para que o trabalho nos permita ter uma leitura do problema da formação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), de como foi tratado desde 2004 até hoje, também sobre a contribuição para o sector energético, de modo a que se introduza transparência na leitura do que se passou até hoje e que se aprenda para o futuro", disse o líder parlamentar socialista.
Congresso não vai servir para ocultar problemas
Sobre o Congresso Nacional do PS, que se realiza entre os dias 25 e 27 de Maio na Batalha, Carlos César defende que deve ser virado para o futuro, mas que não vai servir para ocultar quaisquer problemas.
"Não há, nesta matéria, qualquer sentido de ocultação", afirmou. Os militantes do PS não aceitam que "pessoas que têm responsabilidades assumidas em nome do interesse nacional as desempenhem em nome de interesses privados e próprios", ressalvou o líder parlamentar. "Tanto pode acontecer com um antigo primeiro-ministro como com um antigo presidente de junta".
