Autarquia prestou esclarecimentos à CDU e ao PS, devido a informações sobre investimentos privados na zona, nomeadamente para alojamento local.
A Câmara do Porto revelou esta quinta-feira que exerceu o direito de preferência na compra de casas do bairro Maria Vitorina, indicando existir um pedido de informação prévia (PIP) "com informação desfavorável" na zona da Tapada, também nas Fontainhas.
Os esclarecimentos foram feitos pelo director municipal das Finanças e pelo vereador do Urbanismo na reunião pública do executivo, depois de questões levantadas pela CDU e pelo PS, devido a informações sobre investimentos privados na zona, nomeadamente para alojamento local.
O director municipal, Pedro Santos, revelou que a Câmara do Porto "foi consultada" e "exerceu o direito de preferência" relativamente à aquisição de casas na rua da Corticeira, números 23 a 25, indicando aos jornalistas, no fim da sessão, tratar-se do bairro conhecido como Maria Vitorina.
Também após a reunião, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu que o PIP com "informação favorável que existirá nos serviços" diz respeito a "um conjunto de habitações destelhadas" e desocupadas, situadas na rua Bairro das Fontainhas.
O vereador admitiu estar em causa o bairro da Tapada, mas alertou que aquela designação é usada a título "popular", podendo por isso não corresponder à localização referida na informação dos serviços.
Pedro Baganha também não conseguiu esclarecer se está em causa o projeto da empresa Porto Baixa -- Gestão de Investimentos Imobiliários que, segundo noticiou o Jornal de Notícias, pretende transformar as 88 casas do Bairro da Tapada em alojamento local, tendo adquirido todas as habitações, algumas com moradores.
Durante a sessão, o vereador notou estar em causa "uma área urbanística e ambientalmente sensível", pelo que qualquer projecto para a zona será analisado com "todo o cuidado".
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, alertou no dia 14 para a necessidade de defender os direitos dos moradores do Bairro da Tapada, que correm o risco de ser despejados e estão a ser "ameaçados e chantageados".
Durante uma visita ao bairro, e após conversar com os habitantes, a comunista notou estar "nas mãos da câmara aprovar ou rejeitar projectos de urbanização e de construção".
Na ocasião, a vereadora afirmou que na zona devoluta é possível fazer-se construção, mas num processo que permita a manutenção das pessoas e das suas casas com os seus direitos e as suas rendas actuais.
A comunista lembrou que esta zona é histórica e tem características únicas que devem ser preservadas, sublinhando que a câmara tem "especiais responsabilidades" não só na defesa das pessoas, mas na reabilitação urbana.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
