A notificação chegou da Comissão Nacional de Eleições após uma denúncia do PSD
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a Câmara Municipal de Lisboa, de maioria PS, para repor em 24 horas a estrutura destinada a um cartaz eleitoral do PSD, mas que foi retirada na semana passada. "A Câmara Municipal de Lisboa foi agora notificada para repor a estrutura em 24 horas, sob pena de desobediência caso não o faça", avançou à agência Lusa fonte oficial da CNE.
A mesma fonte confirmou que a Câmara Municipal de Lisboa foi "notificada na quarta-feira, a 7 de Junho, às 10h07, para repor a estrutura", tendo o município respondido "na quinta-feira, às 19:51, a dizer que tinha informado o PSD de que o material estava à sua disposição".
"A Câmara tem de repor a estrutura, não devolvê-la", salientou a CNE. Como "o prazo terminou ontem [quinta-feira], pelas 22h", a CNE deliberou esta sexta-feira o envio de uma "ordem de advertência", para que a estrutura "seja reposta dentro de 24 horas, sob pena de o município estar a incorrer num crime e desobediência", avançou a mesma fonte.
A 2 de Junho, o PSD denunciou a retirada de uma estrutura metálica na Praça Marquês de Pombal, que iria acolher um cartaz eleitoral do partido, tendo a direcção de campanha da candidata social-democrata à presidência da Câmara de Lisboa questionado a maioria socialista no município sobre esta situação.
A Câmara de Lisboa justificou a retirada da estrutura com as implicações que poderia ter no trânsito. "Tendo sido detectada uma estrutura metálica de cerca de 20 metros, colocada entre a rotunda interior e a rotunda exterior do Marquês de Pombal, e perante a inexistência de pedido de autorização para colocação da mesma, foi determinado a sua retirada, por se entender que essa localização afectava a circulação rodoviária", indicou a autarquia (de maioria PS) em resposta escrita enviada à agência Lusa.
O município acrescentou que só posteriormente foi verificado "que a estrutura estava identificada com a sigla PSD".
"Estranha-se que a estrutura seja de um partido político uma vez que todos os partidos tinham consensualizado, há vários anos, não colocar aí qualquer estrutura de 'outdoor', [...] nomeadamente por causa de motivos relacionados com a segurança rodoviária e questões relacionadas com o conjunto patrimonial e ambiental existente", assinalou a Câmara de Lisboa, aludindo à lei da afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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