A Comissão Europeia divulga, esta quarta-feira, as suas opiniões sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre a suspensão de fundos. Governo aguarda boas notícias
A Comissão Europeia divulga, esta quarta-feira, a sua posição sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre a "acção efectiva" de Portugal para evitar uma suspensão de fundos. O Governo português aguarda boas notícias.
Uma semana após ter divulgado as previsões económicas de outono, o executivo comunitário pronunciar-se-á sobre os planos orçamentais dos países da zona euro, que deverão receber a "luz verde" de Bruxelas, até porque o prazo para a Comissão solicitar a um Estado-membro que refizesse o documento expirou sem que tal tenha sucedido em nenhum caso.
Portugal foi um dos sete Estados-membros aos quais Bruxelas solicitou, em Outubro, informações adicionais sobre o respectivo projecto orçamental para 2017, mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, já explicou que, no caso português, a Comissão desejava apenas que fossem detalhadas algumas medidas para se "assegurar" de que o documento de facto respeita as regras, tal como parecia ser o caso após a análise preliminar feita em Bruxelas.
Para Portugal e Espanha, o executivo comunitário adoptará também o seu ponto de vista "sobre as acções efectivas conduzidas, ou não" pelos dois países para evitar a suspensão de fundos, apoiando-se a análise de Bruxelas nos esforços de consolidação realizados em 2016.
Tudo indica que Comissão anuncie o fim do processo de suspensão de fundos. Até porque os comissários têm em sua posse uma recomendação do Parlamento Europeu que, depois do "diálogo estruturado" que manteve com o executivo comunitário e no quadro do qual o ministro Mário Centeno foi ouvido numa audição na assembleia, em Bruxelas, na semana passada, se opôs a qualquer suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal e Espanha.
O Governo português tem repetidamente defendido que qualquer suspensão de fundos seria totalmente injusta, contraproducente e até mesmo contrária à decisão da Comissão, em Julho passado, de suspender a multa devido ao défice excessivo.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro, comentando as previsões económicas divulgadas pela Comissão Europeia na véspera, afirmou que as notícias sobre a economia portuguesa eram "boas" e que para esta semana ainda seriam "melhores", numa alusão ao processo de aprovação do projecto de orçamento português por parte de Bruxelas.
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