Um chumbo do documento pode obrigar o governo britânico a pedir uma extensão do período de negociações estipulado pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que termina a 29 de março.
Portugal apoiaria um pedido do Reino Unido para prolongar o período de negociações do ‘Brexit’, assim como uma eventual decisão de reverter a saída da União Europeia, afirmou, esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
"A saída do Reino Unido da UE é uma má notícia, a saída sem acordo é uma notícia catastrófica. Portanto, compreendemos todas as decisões que o Reino Unido venha a tomar e que signifiquem a reversão ou o prolongamento", disse o ministro na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus da Assembleia da República.
"Se o Reino Unido quiser pedir a prorrogação do prazo, esse pedido implica uma posição unânime dos Estados-membros e não será por Portugal que essa concordância faltará […]. Se decidir a reverter comunicação de saída, também isso não colocará nenhum problema a Portugal", precisou, em resposta a uma pergunta do deputado Carlos Gonçalves, do PSD.
O ministro falava aos deputados poucas horas antes da votação no parlamento britânico do acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas, que assegura uma saída ordenada e um período de transição até dezembro de 2020, mas as hipóteses de o acordo ser chumbado são consideráveis.
Um chumbo do documento pode obrigar o governo britânico a pedir uma extensão do período de negociações estipulado pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que termina a 29 de março. Existe também a possibilidade, validada pelo Tribunal Europeu de Justiça, de o governo britânico revogar unilateralmente o pedido de saída da União.
Santos Silva reafirmou que o acordo em cima da mesa "é o melhor acordo possível e o único acordo possível", tendo em vista "contradições na posição britânica" como "querer sair da liberdade de circulação de pessoas, mantendo as de bens, serviços e capitais" ou "não querer nenhuma divisão interna no seu território", ao mesmo tempo que "não quer restaurar qualquer tipo de fronteira física" entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
Questões, considerou, que "têm mais a ver com a relação do Reino Unido consigo próprio" do que "com a relação do Reino Unido com a UE".
As deputadas Carla Tavares, do PS, e Isabel Pires, do BE, questionaram o ministro sobre o sentido de um tal prolongamento, com a bloquista a perguntar "como pode ser vantajoso, se este é o único acordo possível e não vai haver renegociação", ao que o ministro respondeu que qualquer prorrogação teria de ser associada "a algum desenvolvimento interno no Reino Unido que permita condições para um desenlace positivo".
"Só faz sentido prorrogar o prazo para que os britânicos evitem o caos e só faz sentido colocar em cima da mesa uma renegociação se os britânicos alterarem aquilo a que chamam as suas linhas vermelhas", frisou.
Por outro lado, e sublinhando que todos os líderes europeus afirmaram preferir "ter o Reino Unido na UE", Portugal, que tem a mesma posição, "não terá nenhuma objeção […] se o Reino Unido decidir retirar o pedido de saída".
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