Catarina Martins afirma que "o Ministério Público deve agir" sobre o caso "que choca o país" de uma funcionária de uma corticeira de Santa Maria da Feira.
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje que há "matéria criminal e que o Ministério Público deve agir" no caso da funcionária de uma corticeira de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.
Catarina Martins e os deputados Moisés Ferreira e José Soeiro reuniram-se hoje à tarde com Cristina Marques, funcionária da Fernando Couto Cortiças, que está a ser alvo de um processo de despedimento depois de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter aplicado à empresa uma multa de 31 mil euros por assédio moral à trabalhadora.
"O que está a acontecer não é só um problema laboral, a nós parece-nos que há aqui matéria criminal e que o Ministério Público deve agir", disse Catarina Martins.
Para a líder do BE, "a impunidade e a forma como esta trabalhadora tem sofrido na pele, não pode acontecer" em Portugal.
"Nunca tive tanta certeza de estar perante uma pessoa que está autenticamente a ser torturada por uma empresa, esta é uma situação inenarrável e inaceitável no nosso país", acrescentou.
Catarina Martins disse que "é impossível que os donos da empresa não tenham conhecimento do que está a passar" Cristina Marques e acrescentou: "Tanto quanto nos parece eles têm responsabilidade criminal nos ataques aos Direitos Humanos mais básicos, aos direitos desta trabalhadora".
A dirigente do Bloco apelou ainda à Associação dos Produtores da Cortiça para "ter uma palavra a dizer" sobre um "caso que choca o país" e considerou que "o setor da cortiça não pode ficar confundido com uma prática tão desumana, tão contrária até ao Direito Penal português".
Catarina Martins disse que o BE está a recolher todos os dados, mas realçou que em causa estão "factos" que a ACT "já deu como comprovados".
O caso será levado na próxima semana à comissão parlamentar do Trabalho, onde será ouvido o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN), segundo a líder do BE.
A corticeira de Santa Maria da Feira foi autuada em 31 mil euros pela ACT por assédio moral a Cristina Marques, reintegrada judicialmente na empresa.
A Fernando Cortiças S.A. foi autuada pela ACT na sequência de uma de várias inspeções relativas à situação de Cristina Marques - que, segundo o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, estará desde setembro a ser "castigada" com "trabalho improdutivo", "humilhante" e sob "tortura psicológica" depois de o tribunal obrigar a empresa a reintegrá-la nos quadros.
"Nesse mesmo dia, a operária voltou ao seu habitual 'castigo' - carregar e descarregar os mesmos sacos de rolhas na mesma palete, durante nove horas - e, não satisfeita, a entidade patronal comunicou hoje à trabalhadora que a mesma se encontra suspensa preventivamente para a organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa", afirmou o sindicato na passada quarta-feira, em comunicado.
Para o SOCB, isso significa que, do inicial "despedimento por extinção de posto de trabalho - que o tribunal julgou ilícito - passou-se agora a um despedimento com justa causa por via disciplinar".
A propósito deste comunicado, a agência Lusa contactou a administração da Fernando Couto, que remeteu os esclarecimentos sobre a situação para o advogado Nuno Cáceres, que, na passada quarta-feira assumiu a responsabilidade pelo processo, mas explicou que a suspensão da operária visa permitir "a condução de um inquérito sobre uma série de factos fabricados que ela tem vindo a propalar publicamente".
Não há estimativa de prazo para conclusão desse processo disciplinar, mas, considerando que "a trabalhadora continuará a ser remunerada enquanto suspensa", o advogado admitiu que é do interesse da empresa "concluir o assunto o quanto antes".
Aos jornalistas, Cristina Marques disse: "Eu tenho ainda esperança em conseguir o meu posto de trabalho", que afirmou ser o seu "único sustento".
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