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Para esta associação, o INEM encontra-se “fragilizado há vários anos” e com uma “incapacidade persistente para cumprir, de forma eficaz, as suas obrigações legais”.
A Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil manifestou-se este sábado, em comunicado, preocupada com o “processo de degradação institucional e operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica” (INEM).
Para esta associação, o INEM encontra-se “fragilizado há vários anos” e com uma “incapacidade persistente para cumprir, de forma eficaz, as suas obrigações legais e constitucionais no âmbito da emergência médica”.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, nomeadamente a nova lei orgânica do INEM e os novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e de horas extraordinárias nas urgências.
No comunicado, a Fénix lembra que a situação motivou “sucessivas intervenções de entidades de fiscalização e controlo, desde a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] à IGF [Inspeção-Geral de Finanças], culminando na constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ainda em curso”.
“Não obstante a gravidade das conclusões conhecidas e a recente nomeação do novo Conselho Diretivo, o INEM continua a evidenciar sinais de retrocesso estrutural e estratégico, colocando em causa a robustez, credibilidade e sustentabilidade do que deveria ser um Serviço Médico de Emergência, mas que é a prestação de socorro de má qualidade”, considera a associação.
Por outro lado, diz rejeitar “qualquer processo de reforma conduzido à margem do rigor técnico, científico e operacional, bem como qualquer tentativa de exclusão de estruturas representativas que não se revejam num modelo fragilizado, desarticulado e desprovido de visão estratégica”.
“Portugal necessita de uma reforma séria, transparente e sustentada de um Serviço Médico de Emergência, construído com todos os agentes do setor, respeitando a experiência acumulada no terreno, a qualificação dos agentes e, acima de tudo, o interesse público”, defende.
Também hoje o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alertou para “os riscos imediatos” da nova lei orgânica do INEM, considerando que poderá traduzir-se numa “redução grave da capacidade de resposta da emergência médica", e um “sério retrocesso” no país.
Para o STEPH, em causa estará a afetação das cerca de 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM - atualmente tripuladas por aproximadamente 550 técnicos de emergência pré-hospitalar - sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes, “deixando estes meios de assegurar, prioritariamente, o socorro de emergência às populações”.
“Esta alteração suscita preocupações muito sérias, desde logo porque não existem, atualmente, alternativas equivalentes no sistema, nem em quantidade nem em qualidade”, refere o sindicado, sublinhando que "muitas regiões do país já enfrentam tempos de resposta superiores aos padrões internacionalmente recomendados” e “a retirada destes meios agravará inevitavelmente as assimetrias existentes, deixando vastas zonas do território nacional ainda mais desprotegidas”.
