A associação colocou, em comunicado, a liberdade religiosa "acima de todas as outras liberdades pessoais", incluindo o direito à greve.
A Associação dos Juristas Católicos defendeu esta quinta-feira que a "prestação de assistência religiosa" em estabelecimentos de saúde e estabelecimentos prisionais tem de ser garantida mesmo num dia de greve, no contexto das discussões em torno do pacote laboral.
A associação colocou, em comunicado, a liberdade religiosa "acima de todas as outras liberdades pessoais", incluindo do direito à greve, referindo a Constituição Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Europeu.
Os Juristas Católicos defendem a necessidade de garantir os serviços mínimos "necessários à prestação de assistência religiosa em estabelecimentos de saúde e estabelecimentos prisionais ou similares".
O serviço religioso nos hospitais públicos é assegurado pelo Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa, e nas prisões pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
A associação também afirmou a sua "solidariedade com os cidadãos que sofrem devido à doença ou reclusão", sublinhando a importância para as pessoas mais vulneráveis de aceder aos ofícios religiosos à toda a hora, "evitando o seu abandono e a sua marginalização".
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
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